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Ouvidoria oculta casos de reclamações na saúde e divulgam casos com data retroativa

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RESUMO DA NOTÍCIA
  • Membros da Ouvidoria Geral do Município tem vínculos com secretários e membros da campanha de reeleição do atual prefeito de Embu das Artes, Ney Santos
  • Na primeira matéria, Ouvidoria Geral do Município oculta data de publicação de relatório e não dá publicidade a documento público de reclamações dos munícipes
  • Em um total de 1516 casos, 739 são da área da saúde, entre má conduta, falta de atendimento, demora, entre outros.

O site Embu News recebeu uma série de denúncias vindas diretamente da cúpula do governo Ney Santos. Nossa fonte não se identificou, mas entre os arquivos estão gravações em áudio de reuniões fechadas, orientações de ocultação de documentos públicos, nomeação de cargos fantasmas e muito mais.

Apuramos algumas das denúncias e exibimos aqui o conteúdo.

Na primeira denúncia, recebemos uma planilha interna da Ouvidoria Geral do Município, com todos os casos de 2019, e a informação de uma apresentação que foi disponibilizada com data adulterada para não chamar a atenção dos usuários que acessam o site da prefeitura.


Ocultação de casos de reclamação em ouvidoria

Na semana do dia 03 de julho de 2020, a Ouvidoria Geral do Município divulgou o relatório de 2019 de forma discreta e sem alarde nas redes sociais.

O documento em forma de apresentação foi disponibilizado em uma notícia antiga com data retroativa do ano de 2017, para que não aparecesse como uma notícia recente no site oficial da prefeitura.

Foram 1516 casos enviados a ouvidoria em 2019, sendo que 739 são da área da saúde, praticamente metade do total de casos.

Ao abrir informações do arquivo, nota-se que a data de criação do arquivo é de julho de 2019.

Porém, o artigo foi disponibilizado no site da prefeitura com uma data retroativa, de 05 de janeiro de 2017, dois anos antes da criação do arquivo, conforme imagem a seguir:

(ver link original: site oficial da prefeitura)

O documento, disponível na íntegra neste link, teria sido propositalmente publicado com data retroativa para que não fosse disponibilizado na página principal do site e nem na parte de “últimas notícias”.

Segundo nossa fonte, quando uma notícia é inserida no site da prefeitura, essa notícia é exibida automaticamente na capa do site. Por isso, foi inserida uma data de 2017 para que o relatório não tivesse destaque.

“Funciona como redes sociais, assim que você sobe algo, vai direto para a página principal e só depois vai sumindo”

VEJA: Relatório da ouvidoria que foi divulgado com data adulterada no site da prefeitura


Planilha completa

Além de divulgação com data incorreta e tentativa de ocultar os dados, também recebemos o relatório completo com o descritivo das reclamações. São centenas de casos de abusos de autoridade, negligência médica, improbidade administrativa e muito mais. Exibimos a seguir três desses casos.

Em um dos casos, um munícipe foi buscar receita para um medicamento de uso contínuo e o médico estava de férias:

Ordem de serviço
109/2019
Data de abertura
07/01/2019
Relato
“Munícipe entrou em contato no dia 07/01/2019 para reclamar sobre a falta de clínico geral na UBS Santa Tereza. Ele nos informa que compareceu na unidade para pegar receita para seu medicamento (diazepam 10mg), mas que o clínico da unidade está de férias”

“Munícipe solicita melhorias na unidade para que outras pessoas não passem o que ela passou.”

Em outro caso, uma gestante de 8 meses e meio não conseguiu ser atendida para acompanhamento de sua gravidez, e quando houve disponibilidade de data para ultrassom, a data seria após o nascimento do bebê:

Ordem de serviço
185/2019
Data de abertura
08/01/2019
Relato
“Munícipe veio pessoalmente nesta ouvidoria no dia 08/01/2019 para reclamar sobre a falta de atendimento adequado na UBS Santa Tereza. Ela nos informa que a previsão de nascimento de seu filho é entre dias 20 e 25 de janeiro, e que não conseguiu acompanhamento adequado pois não havia vagas. E quando conseguia passar com médico era encaixe, não sendo possível um bom atendimento, e informa que solicitou ultrassom na unidade e o mesmo foi marcado para o início de fevereiro, comprovando descaso da unidade com a paciente, pois o nascimento antecede o ultrassom. Munícipe solicita melhorias na unidade para que outras pessoas não passem o que ela passou.”

Em outro caso, uma gestante em jejum foi cadastrada como paciente normal, sem prioridade e sem lugar demarcado para espera.

Ordem de serviço
309/2019
Data de abertura
01/11/2019
Relato
“Munícipe veio pessoalmente nessa ouvidoria no dia 11/01/2019 para reclamar sobre a UBS Vista Alegre. Informa que foi na unidade pois estava com coleta de sangue marcada, e esperou das 7h às 8h30, então foi falar com a recepcionista o porque da demora, e então foi constatado que sua ficha estava como paciente normal, não sendo como gestante, perdendo assim sua prioridade de atendimento. Informa que além disto não havia lugares demarcados par que as gestantes sentassem. Munícipe solicita providências para que isso não ocorra com outras pessoas.”

Entre os casos da área da saúde, muitos são respondidos, mas uma informação da planilha mostra que o número de reclamações na ouvidoria sobre a GCM – Guarda Civil totaliza 59, mas destes, 44 não foram atendidos, ou seja, de 3 a cada 4 reclamações sobre a GCM não tiveram resposta.

Veja o total de casos por área:


Ouvidoria Geral do Município

No relatório estão os nomes de quem está a frente da ouvidoria em Embu das Artes.

Quem assina o documento é Roberta Elias Bellintani, a atual ouvidora. Roberta é empresária do ramo de cabeleireiro e manicure e esposa de Júnior Bellintani, possível sócio de Renato Oliveira em um bar no centro de Embu das Artes.

Renato Oliveira é pré-candidato a vereador pelo MDB e réu por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra Gabriel Binho. Não consta no contrato social do bar Far West no centro de Embu das Artes, mas faz divulgação se apresenta como dono, inclusive em matéria na Globo.

A atual ouvidora do município, Roberta Elias Bellintani, e seu marido, Junior Bellintani, possível sócio de Renato Oliveira, em viagem aos EUA.

Outros funcionários da ouvidoria também podem ser encontrados na planilha divulgada pelo site Embu News, com cargos de confiança do prefeito Ney Santos.


VEJA: 414 cargos de confiança do prefeito tem salários de até 15 mil reais; veja planilha


Além de Roberta, também está a frente da ouvidoria Daniel Silva, nomeado como DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES, com salário de R$ 7.724,50 reais mensais, e notificado como “lotado em outra unidade totalmente diversa daquela para qual o cargo foi criado”, conforme documento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


VEJA: Relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que indica desvio de funções em alguns cargos de confiança de Ney Santos


Também assina o documento da ouvidoria Denilson Barbosa da Silva, encontrado também na planilha de cargos de confiança de Ney Santos, recebendo R$ 6.179,60.

Denilson, além de membro da ouvidoria, é sobrinho de Jones Donizette, Secretário de Governo e uma das pessoas a frente da coordenação da campanha de reeleição de Ney Santos.

O Tribunal de Contas esteve algumas vezes na ouvidoria para averiguar incompatibilidade de cargos, visto que há possível parentesco entre um secretário / diretor e um membro da ouvidoria, o que é proibido por lei.

Basicamente, quem está recebendo as reclamações dos munícipes são parentes, sócios e nomeados de Ney Santos e sua equipe de reeleição.

Anos anteriores e falta de encaminhamento

Todos os dados foram baseados no relatório de 2019 e nas reclamações de 2019. Porém nenhum outro ano está divulgado no site da prefeitura. Não há relatos dos anos de 2018 e nem 2017.

E por lei, a ouvidoria tem obrigação de apresentar os dados em audiências públicas, como em diferentes municípios pelo Brasil, e não se tem informações sobre nenhuma audiência pública dos dados apresentados.

Art. 14. II – elaborar, anualmente, relatório de gestão, que deverá consolidar as informações mencionadas no inciso I, e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.

Lei 13.460 de 207

Apesar da lei deixar claro que deveria haver sugestão de melhorias, é possível ver que no relatório não há uma página sequer com encaminhamentos ou sugestões de melhorias.

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