No último dia 30 de julho, o Ministério Público denunciou o prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, e o presidente da câmara dos vereadores, Hugo Prado, por ação civil de responsabilidade pela prática de atos de improbidade administrativa.
Após uma derrota na justiça, onde o prefeito teve que remover de suas redes imagens e postagens que faziam promoção pessoal, desta vez o próprio Ministério Público denunciou o prefeito por motivos semelhantes.
Na denúncia, a promotora cita que a denúncia vem após diversas representações enviadas ao MP.
Diversas representações foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Ministério Público Eleitoral não apenas por Partidos Políticos
Trecho da denúncia contra o prefeito Ney Santos e o presidente da câmara Hugo Prado
VEJA: Leia a denúncia completa do Ministério Público contra Ney Santos e Hugo Prado
O que pede o Ministério Público?
1) que sejam notificados Ney Santos e Hugo Prado, para que apresentem defesa
2) que seja intimada a MUNICIPALIDADE DE EMBU DAS ARTES, na pessoa de seu representante legal
3) seja permitida a produção de todo o tipo de prova admissível no ordenamento jurídico (depoimento pessoal, testemunhal, documental, pericial, vistoria, inspeção judicial, etc.);
5) que caso seja procedente após análise do juizado, Ney Santos e Hugo Prado sejam condenados por improbidade administrativa
6) que Ney Santos e Hugo Prado paguem as custas do processo
Processo inicial
No processo inicial, em que Ney Santos também foi derrotado na justiça, foi determinada a busca e apreensão dos tabloides de prestação de contas, mas devido às dificuldades físicas e com os cartórios eleitorais fechados, substituiu a decisão pela proibição de nova circulação.
Além da proibição, determinou multa diária de R$ 500 (quinhentos reais) caso mantivessem as peças publicitárias irregulares nas redes sociais e de R$ 2.000 (dois mil reais) caso volte a circular o tabloide irregular de prestação de contas.
Material divulgado usava imagem de prefeito em bens públicos
No pedido da vereadora Rosângela Santos estava anexo diversas postagens nas redes sociais de Ney Santos e Hugo Prado em aparelhos públicos, como UBS’s pela cidade, creches e outro bens públicos.
Ney Santos também criou uma marca chamada “Foi Ney Santos Quem Fez”, onde dá a entender que o trabalho seria do prefeito como pessoa física, e não como a cidade como um todo.
Em outra postagem, Ney Santos emparelha as viaturas da GCM para fazer um vídeo, tirando de circulação os profissionais para uma propaganda publicitária de sua pessoa física, com o seu nome impresso e sem citar, em momento nenhum, a marca da prefeitura de Embu das Artes.
Em outra postagem, Hugo Prado é visto entregando cestas básicas, com recurso do poder público, mas divulgado em seus perfis pessoais e como feitos pessoais.
