Nos últimos anos, Embu das Artes tem passado por uma crescente desvalorização dos servidores públicos municipais. Além das dificuldades enfrentadas no exercício de suas funções, agora eles se deparam com uma proposta de reajuste salarial abaixo da inflação. Além disso, um aspecto preocupante que vem a tona nos últimos dias é a diminuição no número de servidores concursados em cargos de confiança, como assessoria, direção e chefia.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Embu, LC nº 137/2010, essa diminuição é evidente, passando de 20% para 10% na última gestão.
O artigo 6º do Estatuto dos Servidores Públicos de Embu estabelece que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira, respeitando os casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. Essas posições são fundamentais para o bom funcionamento da administração pública, pois envolvem atividades de direção, chefia e assessoramento.
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Como funcionava
Anteriormente, a lei determinava que pelo menos 20% dos cargos em comissão e funções de confiança fossem preenchidos por servidores efetivos. No entanto, ao longo dos anos, houve uma mudança nesse cenário. A Lei Complementar nº 290/2015 acrescentou que esse percentual mínimo seria mantido, garantindo que uma parte significativa dessas posições estivesse ocupada por servidores de carreira.
O impacto da nova proposta de reajuste salarial
No entanto, com a Lei Complementar nº 465/2021, que revogou a Lei Complementar nº 320/2017, o percentual mínimo de servidores efetivos em cargos de confiança foi reduzido para 10%. Essa mudança é preocupante, pois além da diminuição no número de oportunidades para os servidores concursados, ela também afeta diretamente a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.
Diante desse panorama, é fundamental refletir sobre a valorização dos servidores públicos municipais. A proposta de reajuste salarial de 9% demonstra uma falta de reconhecimento e respeito pelo trabalho árduo e dedicado dos profissionais, que muitas vezes são preteridos por cargos de confiança de políticos. Além disso, a redução no número de servidores concursados em cargos de confiança agravará ainda mais a desvalorização da categoria. É imprescindível que se pense em políticas que priorizem a valorização dos servidores públicos municipais, garantindo-lhes remuneração adequada e oportunidades de crescimento profissional, para que possam continuar desempenhando seu papel essencial no atendimento às demandas da população.
