A instituição Santa Casa de Misericórdia de União anunciou a rescisão do contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Embu das Artes, alegando descumprimento por parte do poder público. O contrato, assinado em março de 2023, tinha o objetivo de garantir a gestão em saúde no município e tinha um valor global de R$ 66.574.833,78.
No processo 10048469720238260176, segundo a Santa Casa, a Prefeitura não realizou os repasses mensais estipulados no contrato, acumulando um atraso de dois meses no valor de R$ 18.673.894,83. Esses recursos seriam destinados à mão-de-obra, aquisição de insumos e custeio das despesas das unidades de saúde do município, como a UPA Dra. Zilda Arns, o Hospital Leito e Pronto Atendimento Aurelino Alves dos Santos, a Unidade Mista de Saúde Central, o SAMU, o Serviço de Atendimento Domiciliar em Saúde e a Residência Terapêutica.
Ainda de acordo com a Santa Casa, a falta de repasse comprometeu a execução do contrato e causou prejuízos financeiros à instituição, que é uma organização social de saúde do terceiro setor e depende diretamente dos recursos públicos para cumprir suas obrigações contratuais.
Diante da situação, a Santa Casa decidiu entrar com um processo de rescisão unilateral do contrato, solicitando o bloqueio e sequestro dos valores devidos pela Prefeitura. Além disso, a instituição requer a aplicação de uma multa de 20% sobre o valor total do contrato, em vista do descumprimento por parte do poder público.
Audiência de conciliação
Segundo a instituição, não há necessidade de realizar uma audiência de conciliação ou mediação.
“Em cumprimento ao que dispõe o artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil, opta a Autora pela não realização de audiência de conciliação ou mediação, na medida em que restaram infrutíferos todos os meios de comunicação com a Contratante.”
A instituição alega que enviou diversos ofícios, todos não respondidos. Pede agora que seja concedida a ordem judicial para imediata rescisão contratual por culpa exclusiva da Prefeitura de Embu das Artes.
Danos morais
Além do prejuízo material, a instituição também solicita que a Prefeitura de Embu das Artes seja condenada por danos morais.
“Ser condenado ao pagamento pelos danos morais no importe não inferior à R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ser medida de JUSTIÇA!”
Segundo a instituição, por ser sem fins lucrativos e necessitar obrigatoriamente do repasse público para saldar as dívidas provenientes do contrato, também é necessário considerar que a Prefeitura “jamais respondeu o conteúdo dos ofícios enviados”. Além disso, a instituição “sofreu com um protesto de seu bom nome da empresa Athus Mult Comercial no valor de R$ 20.675,65”, justamente por não ter dinheiro para pagar os fornecedores que contratava para prestar serviços em Embu das Artes.
O que solicita a instituição?
- A citação/notificação pessoal dos agentes públicos responsáveis, na pessoa do Prefeito Municipal – NEY SANTOS e Secretário Municipal de Saúde – TALES GARCIA DOS SANTOS, no endereço supra qualificado, para que apresente sua defesa e esclarecimentos no prazo legal;
- Que digne oficiar pessoalmente os representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que apurem eventuais crimes, irregularidades ou infrações legais.
- Determinar Liminarmente pela imediata rescisão contratual por culpa exclusiva da contratante, ante a irregularidade do contrato (ausência de dotação orçamentária) e inadimplência dos repasses no valor atual de R$ 18.673.894,83 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte quatros reais e oitenta e três centavos), ou pelo bloqueio e sequestro de valores na conta da Contratante o suficiente para adimplir o referido valor;
- Condenação da Contratante no pagamento de Danos Morais, em virtude das inúmeras cobranças e protesto sofrido em valor não inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
- Por equidade e equilíbrio contratual, a aplicação da multa contratual por descumprimento unilateral da Contratante, no percentual de 20% sobre o valor total
- A condenação da Contratante/ré, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20%, sobre o valor da condenação;
- Em manifesto ao artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil , opta a Autora pela não realização de audiência de conciliação
Como fica a saúde da cidade?
Caso acatada pelo poder público, a rescisão do contrato gera uma preocupação ainda maior em relação ao atendimento à população de Embu das Artes, com a descontinuidade nas atividades e nos atendimentos prestados.
O vereador Abidan Henrique (PSB) disse que “é uma vergonha que mais uma vez tenhamos que nos preocupar com falta de pagamento de outra empresa. Isso já aconteceu outras vezes e parece que sempre se repete”. Abidan ainda disse que toda a tentativa de mostrar que a saúde está bem não passa de marketing e que “tá na hora de parar de fazer festa e gerir a cidade e se preocupar com os munícipes”.
O ex-prefeito Chico Brito chegou a gravar um vídeo onde comenta o caso. “Como que um orçamento de mais de 1 bilhão deixa de pagar a empresa de saúde? É mais um descaso dessa atual administração”, disse o ex-prefeito.
A ex-vereadora Rosângela Santos disse que chegou a ir no CGU para questionar o contrato. “Já tínhamos pedido a investigação dos recursos e do contrato, e agora ficou provado que foi mais uma tentativa de esconder a má gestão”. Rosângela também disse que “não é a primeira e não será a última. O problema não está na empresa contratada, o problema está na maneira que se pensa a saúde da cidade”.
Diante da gravidade do caso, a Santa Casa pretende acionar o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que investiguem eventuais crimes, irregularidades ou infrações legais cometidas pela Prefeitura Municipal.
A Prefeitura de Embu das Artes ainda não se manifestou sobre o assunto.
Não nem cobertor pros pacientes internados que ficam internado na emergência, muitos cheio as alguns proficionais lá deixam a desejar ,super. Iguinorantes ,falta de poltronas pra tomar medição, e as que tem todas quebradas tá precário da uma atenção lá
Enquanto o povo vender seu voto…..
Uma vergonha, não tem insumos, medicamentos e materiais em falta. Total descaso com os pacientes q necessitam do atendimento e dos funcionários q trabalham com salários atrasados.
Eleições ano que vem…..
Vamos vender os votos…..!!!
Natal iluminado , logo está chegando….
E o “carnanejo”, milhões foram gastos, pq não usaram para a saúde. E muitos munícipes estavam lá festejando o tal do carnanejo e a saúde descendo ladeira a baixo….
Fora as invasões que estão acabando com a natureza de Embu das artes. Bairro jardim santo Antônio está largado as traças
Os médicos de Embu não receberam o salario do mês de junho 2023, muitos deles deixaram seu posto de saúde e reclamam uma postura da prefeitura e a empresa Mãos Amigas. Sem contar que o salário sempre atrasa.