Em decisão proferida a denúncia do Ministério Público, o ex-secretário de comunicação e agora pré-candidato a vereador, Renato Oliveira, foi condenado a pagar multa de R$ 25.000,00 por “gigantesco ato de campanha eleitoral”.
Segundo o MP, Renato “realizou evento de lançamento de pré-candidatura, às suas expensas e por iniciativa própria, em estacionamento alugado ao lado do Parque Rizzo, no município de Embu das Artes”.
Em matéria do site Verbo Online, a denúncia do MP já tinha sido relatada. Tinha sido destacado que “importante ainda salientar, portanto, que o ato somente seria regular se esta reunião tivesse o escopo de divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias, bem como se não fosse praticada qualquer conduta que é vedada nas propagandas eleitorais, tais como: aposição de letreiros luminosos, outdoors, shows, comício, distribuição de ‘brindes’ ou quaisquer outras condutas vedadas pela Lei 9504/97”, observou a Promotoria Eleitoral.
Mas agora, em condenação proferida pelo juiz de direito, Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, Renato está condenado a pagar a multa de “R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado”.
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“Perseguição da justiça” e “cerceamento da liberdade de expressão”
Na condenação também é possível ler que a defesa de Renato alegou algum tipo de “perseguição”. Segundo a defesa de Renato Oliveira, houve “parcialidade do MP, asseverando que o termo “comício” foi utilizado com vistas a prejudicar a defesa dos representados”.
Exatamente. Alega que o evento foi nomeado “comício” para prejudicar a sua defesa.
Mais a frente, quando o MP recomenda que não haja pedido de votos, a defesa de Renato alega “como se isso fosse possível!”, e que “não cabe ao Ministério Público dizer o que pode ou não fazer”.
Resumindo, Renato Oliveira e sua defesa alegam que não cabe ao MP determinar o que um virtual candidato pode fazer, que foi nomeado “comício” para lhe prejudicar e que a sentença deveria ser anulada.
Renato Oliveira, réu por tentativa de homicídio triplamente qualificado, tenta sustentar uma hipotética defesa de perseguição da justiça.
Ney Santos também usou da mesma linha de defesa, argumentando que “o Ministério Público estaria abusando de suas prerrogativas ao realizar perseguição de determinadas pessoas e que, inclusive, estaria censurando previamente o representado Claudinei”.
Mais um processo…
Não é a primeira vez que Renato Oliveira se torna réu em um processo.
Renato é réu por tentativa de homicídio triplamente qualificado, quando, em ocasião, perseguiu Gabriel Binho e o derrubou na rodovia Regis Bittencourt.
O caso teve repercussão em toda a mídia, e o processo caminha para decisão em júri popular.
[…] e réu por tentativa de homicídio triplamente qualificado, Renato Oliveira, de Embu das Artes, foi condenado por um “gigantesco ato de comício eleitoral”, por conta de um “lançamento de campanha via […]