No dia 27 de agosto, o site Embu News publicou uma notícia em que o candidato a vereador e réu por tentativa de homicídio triplamente qualificado, Renato Oliveira, de Embu das Artes, foi condenado por um “gigantesco ato de comício eleitoral”, por conta de um “lançamento de campanha via drive-in”.
Cerca de um mês depois, no dia 30 de setembro, Renato Oliveira foi novamente condenado, por mais R$ 25.000,00, por mais um ato de campanha antecipada, desta vez no “Sítio do Ney”, na divisa entre Embu e Itapecerica da Serra, no bairro Ressaca.
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O novo processo foi movido pelo Partido dos Trabalhadores, que alegou que o evento seria um ato de campanha. O juiz do caso sentenciou que “Francisco Renato de Oliveira Vieira e Claudinei Alves dos Santos promoveram e organizaram o ato, pois há cópia de mensagem espalhada via aplicativo Whatsapp em que ambos convidam indistintamente à participação da “reunião”, inclusive com a disponibilização de transporte para saída de vários bairros”.
No presente caso, a forma incisiva empregada para a realização do ato, com a disponibilização de transporte, disseminação por aplicativo que permite a comunicação de forma desenfreada, além de toda a animação retratada nos vídeos, em que o representado Marcos Roberto constata estar diante de um verdadeiro comício, retratam existir um pedido explicito para que os presentes escolhessem como representantes Francisco Renato de Oliveira Vieira e Claudinei Alves dos Santos, não se tratando, pois, de simples reunião, encontro, seminário ou congresso que tenham por escopo a discussão de políticas públicas, planos de governo, ou simples idéias.
Ney Santos também é condenado
No processo, o prefeito Ney Santos também foi condenado a pagar R$ 25.000,00 pelo ato.
Temos que nos apropriar de ferramentas de Controle da política representativa.
Situações como a descrita na notícia são proibidas pela legislação e precisam ser efetivamente punidas.
E a multa tem que doer no bolso, já que é o instrumento de reparação.
25 mil para esses candidatos não faz qualquer pressão. Infelizmente o Brasil está nas mãos de pessoas assim, vide o presidente. Mas as urnas mandaram recados – minorias ganharam espaços, mandatos coletivos, mulheres, LGBTQIA+, e precisamos estratégias concretas para trazer esses ares à cidade das artes. Vamos continuar nesse objetivo.