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Funcionário da prefeitura coloca faixas ilegais em Embu das Artes

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Embu das Artes amanheceu com diversas faixas com agradecimentos políticos nesta segunda-feira. “Obrigado prefeito Ney Santos e Hugo Prado pelo asfalto e iluminação”.

Em diversos pontos da cidade foram encontradas as faixas, e um vídeo enviado para o site Embu News mostra um funcionário da prefeitura colocando as faixas.

Funcionário da prefeitura é pego colocando faixas de agradecimento a Ney Santos e Hugo Prado na cidade.Veja matéria completa em instantes.

Posted by Embu News on Monday, June 29, 2020

O funcionário flagrado no vídeo é Jarbas Eliosmar da Silva, conhecido como “Tio Jarbas da Prefeitura”, que tem o cargo de “assessor de gabinete”, com salário de R$ 1.799,88, conforme planilha divulgada pelo site Embu News.


VEJA: 414 cargos de confiança do prefeito tem salários de até 15 mil reais; veja planilha


As faixas são ilegais, segundo lei complementar 68 de 2003.

Assessor é entusiasta da prefeitura

No Facebook de Jarbas, assessor da prefeitura, a maioria dos posts são de compartilhamentos de notícias de Jones Donizette e de Ney Santos.

O perfil, nomeado como “Jarbaselisomardasilva Elisomar“, conta com recados de Ney, ações da prefeitura e a maioria das fotos públicas sendo compartilhamentos da gestão atual.

Faixas são ilegais

A lei complementar 68/2003 deixa claro no seu artigo 15:

Fica proibida a colocação ou exibição de Anúncio ou Publicidade, seja qual for sua finalidade, forma ou composição, nos seguintes casos:

XII – de propaganda política, mediante pintura ou a afixação de faixas, cartazes, dísticos e flâmulas em veículos de transporte coletivo ou individual, objeto de permissão ou concessão pelo Município;

VEJA A LEI COMPLETA

Advogado ouvido pelo site Embu News disse que Ney Santos, se responsável pela afixação das faixas, comete crime.

“Além de abuso de poder econômico, com funcionários da própria prefeitura fazendo propaganda antecipada – visto que não há nas faixas logotipo da prefeitura e nem a marca da cidade, e crime de responsabilidade, por usar funcionários públicos em bem próprio”.

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