“Ele não trabalha mais aqui. Ele não se encontra”, disse a atendente da Pró-Habitação, ao ser questionada onde estaria Paulo Pacheco, advogado comissionado funcionário do departamento e que recebe R$ 8.274,40, mas que não aparece no local de trabalho desde setembro de 2019.
Atualmente existem 20 funcionários na Pró-Habitação, sendo destes 3 que entraram por concurso e 17 comissionados, ou seja, por indicação. Dos concursados, apenas 1 trabalha no departamento que tem status de secretaria. Outros 2 estão na secretaria de planejamento. Elaine Viana como assistente social e Silvia Regina como administrativo.
Tivemos acesso a uma planilha de pagamentos da Pró-Habitação, com todos os 20 funcionários do departamento.
Atendente da Pró-Habitação admite que advogado não está mais no departamento
Um dos funcionários, Paulo Pacheco, é advogado e tem salário de R$ 8.274,40. Deveria atender casos de moradores e beneficiários da Pró-Habitação, orientando, assessorando e dando consultoria.
Ligamos para a Pró-Habitação e perguntamos por Paulo Pacheco. A atendente confirmou que Paulo Pacheco, funcionário comissionado, não está mais no departamento, mesmo com os rendimentos em dia.
Embu News Boa tarde, eu gostaria de falar com o Dr. Paulo Pacheco, por favor
Atendente Ele não trabalha mais aqui. Ele não se encontra.
Embu News Ele saiu da Pró-Habitação?
Atendente É, ele não se encontra aqui. No departamento não. Ele tá na Pró mas não se encontra aqui.
Embu News Mas como que eu consigo falar com ele? Eu indo aí, consigo falar com ele?
Atendente Não, ele não fica aqui.
Embu News Então ele tá trabalhando em outro setor então?
Atendente Isso…
Embu News ELe falou para mim que era setor da Pró, e como ele é advogado eu precisava dele.
Atendente Ele é da Pró-Habitação, mas ele não está vindo para cá.
Embu News Ele é registrado mas faz tempo que ele não vai aí… Eu pego ele na prefeitura então?
Atendente Ele vai… Mas é que tem pessoas que trabalham na Pró-Habitação que estão emprestados
Embu News Faz serviço externo?
Atendente Isso, faz em outros lugares.
Veja o vídeo:
Outra pessoa ligada a Pró-Habitação garantiu que Paulo não foi nem buscar a sua cesta de natal.
Ele ganhou uma cesta de natal e ainda não veio buscar. Está guardada na Pró-Habitação até hoje.”
Fonte em mensagem para o site Embu News
Advogados da Pró-Habitação em Embu das Artes advogam em casos particulares, mesmo proibidos
Documentos obtidos pelo Embu News mostram que outros funcionários do departamento advogam em casos particulares. Ismar Francisco Pereira, advogado, tem salário de R$ 11.151,59 mensais e continua exercendo normalmente sua função como advogado em horário de expediente.
Ismar Francisco, na condição de diretor jurídico, está impedido legalmente de exercer a advocacia particular, segundo a lei Nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Em alguns casos, os documentos assinados por Dr. Ismar estão com o horário de 12h17, 15h49 e 11h17.
Veja que no site da OAB, Ismar consta com situação “ativo – normal”, e conforme documentos, exerce a advocacia, mesmo com impedimento.
Não importa a denominação que se dê, secretário, diretor, chefe ou coordenador, se o detentor do cargo for a autoridade máxima, como responsável final no plano jurídico, representando judicialmente o órgão público, incide a incompatibilidade relativa ou impedimento genérico, significando que o detentor do honroso cargo somente poderá advogar para aquele órgão público, renunciando ao patrocínio de sua clientela particular.
No caso de Paulo Pacheco, também há o exercício ativo da advocacia, mesmo com carga horária completa na Pró-Habitação.
Veja que nos documentos acima, que não tem segredo de justiça, o documento foi validado eletronicamente às 16h32 e 14h56, horário em que Paulo Pacheco deveria estar cumprindo expediente na Pró-Habitação.
Bolsa aluguel atrasado
Cerca de 150 famílias recebem um benefício chamado “bolsa aluguel”, uma solução habitacional provisória, complementar à renda familiar para ajudar nas despesas com moradia. O benefício é destinado a famílias carentes que estão em situação de vulnerabilidade tipo área de risco e precisam de um local para morar até conseguirem uma moradia definitiva.
O benefício está atrasado há 5 meses atrasado. A Pró-Habitação está pagando funcionários fantasmas e atrasando o pagamento dos beneficiários.
Uma vergonha!
Quem deveria cumprir a lei dando o exemplo, são os primeiros a desrespeitá-la.
Esse ” Dr. Ismar Francisco Pereira vai participar de uma audiência trabalhista em 04/11/2020.
Seguem dados:
Processo Nº ATOrd-1000725-21.2020.5.02.0056
RECLAMANTE LUZIA ENI DA SILVA
ADVOGADO ISMAR FRANCISCO PEREIRA(OAB: 342573/SP)
RECLAMADO J. C. B.
Intimado(s)/Citado(s):
– LUZIA ENI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Destinatário :
Advogado(a) do(a) reclamante
L E.S.
NOTIFICAÇÃO PJe
Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para
04/11/2020 14:20 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.
Testemunhas nos termos do art. 825, CLT.
SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2020.
SAULO MIRANDA SANTOS CARDOSO
Eu acho isso uma falta de respeito vc ficar cuidando da vida dor outros
Conforme informação pública, de acordo o processo n° Processo n. 1000725-21.2020.5.02.0056 do TRT2, a audiência será em horário de expediente do Dr. ISMAR FRANCISCO PEREIRA(OAB: 342573/SP).
“Despacho
Proferido despacho de mero expediente
Audiência una designada (04/11/2020 14:20:00 PRINCIPAL – 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP.”
Será que ele vai comparecer?