Nesta terça-feira, 05 de abril, em nova Sessão Plenária do TRE/SP, os juízes da corte julgaram um pedido de “embargos de declaração”, ou seja, um pedido para esclarecimento sobre decisão no processo número 0600040-91.2020.6.26.0391.
O pedido foi negado por unanimidade, com voto contrário do relator José Horácio Halfeld e acompanhamento de todos os demais pares do plenário.
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