Ex-prefeitos na mira da justiça

Embu das Artes volta a ser palco de escândalos políticos, como vem revelando o site EmbuNews.com.br. Desta vez, os ex-prefeitos Geraldo Cruz e Francisco Brito são investigados por improbidade administrativa, acusados de envolvimento em irregularidades em uma licitação milionária. O caso tramita na 3ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes, sob o número 1004704-35.2019.8.26.0176 .

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) aponta que a licitação 254/2008, que previa obras de saneamento e infraestrutura em áreas de proteção ambiental, foi marcada por pagamentos indevidos, direcionamento na concorrência pública e superfaturamento. A investigação indica que mais de R$ 1,1 milhão foi desviado dos cofres públicos, causando grande prejuízo ao município.

Agora, a Justiça apura se os ex-prefeitos beneficiaram a Construtora Etama Ltda., permitindo pagamentos por obras inacabadas e assinando aditivos contratuais sem fiscalização adequada.

Irregularidades e Supostos Crimes

De acordo com a ação movida pelo MP-SP, a licitação foi estruturada de forma a favorecer um grupo empresarial específico, restringindo a concorrência e violando os princípios da administração pública. Entre as principais irregularidades apontadas, estão:

• Exigências técnicas direcionadas para beneficiar uma única empresa;

• Superfaturamento e pagamentos acima do valor real das medições;

• Execução parcial das obras, sem justificativa para os atrasos;

• Assinatura de aditivos sem correção das falhas do contrato original .

Segundo documentos anexados ao processo, apenas uma das doze obras previstas foi entregue, e ainda assim com falhas estruturais. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já considerou a concorrência pública irregular, aplicando multas aos responsáveis .

O Papel de Geraldo Cruz e Francisco Brito

O Ministério Público sustenta que Geraldo Cruz, prefeito entre 2005 e 2008, deu início ao certame com cláusulas ilegais, restringindo a competitividade e falhando na fiscalização. Durante sua gestão, os pagamentos foram liberados sem comprovação adequada dos serviços prestados.

Já Francisco Brito, que governou entre 2009 e 2016, deu continuidade ao contrato, mesmo após as primeiras denúncias, assinando aditivos que prorrogaram e ampliaram o escopo do projeto sem garantir a execução das obras. Com isso, a construtora continuou recebendo recursos públicos, sem a entrega completa do serviço contratado.

A Justiça agora avalia se os ex-prefeitos atuaram de forma negligente ou se houve dolo na gestão dos recursos públicos, o que pode resultar em condenações severas.

Investigação e Consequências

O Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos ex-prefeitos e da construtora no valor de R$ 2 milhões, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Caso condenados, Geraldo Cruz e Francisco Brito podem perder os direitos políticos, pagar multas e ficar impedidos de firmar contratos com o poder público .

Francisco Brito alegou, em sua defesa, que o caso já estaria prescrito, uma vez que os atos ocorreram em 2008 e a ação foi movida apenas em 2019. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou essa tese, argumentando que o ressarcimento ao erário em casos de improbidade administrativa dolosa é imprescritível.

Já Geraldo Cruz não apresentou defesa no prazo estipulado pela Justiça, o que pode resultar no reconhecimento de sua revelia no processo .

Influência Política e Impacto Local

Embora não ocupem cargos públicos atualmente, Geraldo Cruz e Francisco Brito ainda mantêm forte influência no cenário político de Embu das Artes. Na eleição municipal passada, ambos foram figuras centrais na campanha da candidata Rosângela Santos (PT), que acabou derrotada nas urnas.

O apoio dos ex-prefeitos foi um dos pilares da estratégia do PT para retomar a Prefeitura, mas a derrota de Rosângela Santos enfraqueceu a presença política do grupo no município. Agora, com a ação em curso, o impacto na reputação dos ex-gestores pode ser ainda maior.

A revelação do esquema levanta novos questionamentos sobre outros contratos firmados durante suas administrações e reacende o debate sobre transparência e fiscalização de obras públicas na cidade.

Próximos Passos e Julgamento

O processo segue em tramitação na 3ª Vara Judicial de Embu das Artes, e as próximas audiências serão decisivas para determinar o desfecho da ação. Caso sejam considerados culpados, os ex-prefeitos poderão enfrentar penas de inelegibilidade, multas e obrigação de ressarcir os cofres públicos.

Enquanto isso, a população de Embu das Artes, que por anos aguardou melhorias na infraestrutura urbana, cobra respostas e punição para os responsáveis.

Acompanhe todas as atualizações sobre o caso no site EmbuNews.com.br.