Parecer para STF complica situação de Renato Oliveira no Caso Binho

O Embu News teve acesso ao parecer emitido pela PGR, a pedido do ministro Nunes Marques, do STF, referente ao “Caso Binho”, em que Renato Oliveira e Lenon Roque são acusados de tentativa de homicídio do jornalista Gabriel Barbosa, conhecido como Gabriel Binho, em 27 de dezembro de 2017. 

Em seu parecer, o subprocurador Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho destaca que o processo seguiu normalmente todos os trâmites em primeira instância e que a defesa de Renato Oliveira buscou, através de Recursos Especiais junto ao STJ e ao STF, tão somente sua protelação, uma vez que as provas colhidas pela equipe do delegado Andreas Schiffman são robustas e suficientes para levar Renato Oliveira e Leon Roque a Júri Popular por tentativa de homicídio qualificado.

“As instâncias ordinárias apresentaram lastro probatório judicializado que autoriza a submissão do paciente ao julgamento pelo Tribunal Popular. Com efeito, os acusados confessaram que estavam no interior do veículo que seguiu a vítima. […] Não cabe às instâncias ordinárias, tampouco a esta Corte Superior, valorar as provas dos autos e decidir pela tese prevalente, sob pena de violação da competência constitucional conferida ao Conselho de Sentença” .

Parecer da PGR sobre o “Caso Binho”

Entenda o Caso

Binho foi perseguido e derrubado de sua motocicleta por Renato Oliveira e Lenon Roque, teriam havido três disparos de arma de fogo, e Renato usou como um dos argumentos a alegação de que Binho havia ameaçado contar a sua esposa sobre uma amante que estaria grávida e que, por causa da pressão de Binho, teria, inclusive, optado pela interrupção da gravidez.

Já se passaram aproximadamente seis anos do ocorrido e, apesar de Renato e Lenon já terem sido entendidos como réus pelo TJ/SP e ter sido emitida decisão do Juiz de primeira instância, a defesa tem usado nas cortes superiores argumentos já entendidos pela jurisprudência do STF como inválidos para inocentá-los e, por isso, a procuradoria recomenda rejeitar os recursos da defesa e devolver o caso à corte de origem para que sejam devidamente julgados e, caso seja esse o entendimento do júri, condenados pelo alegado crime.

Próximos passos

Com o parecer da Procuradoria-Geral da República recomendando a rejeição dos recursos da defesa e a realização do Júri Popular, o caso segue agora para a análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o STF aceitar a recomendação da PGR, os autos serão enviados de volta ao tribunal de origem, ou seja, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Lá, será organizada a realização do Júri Popular, onde Renato Oliveira e Lenon Roque serão julgados pelas acusações de tentativa de homicídio qualificado.

Para que o Júri Popular aconteça, o STF precisa decidir que os argumentos da defesa são insuficientes para cancelar o julgamento. No Júri, um grupo de cidadãos escolhidos aleatoriamente decidirá se os réus são culpados ou inocentes com base nas provas apresentadas. Se forem considerados culpados, o juiz definirá a sentença que determinará a pena a ser cumprida.