Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça de SP acatou parcialmente o pedido da prefeitura de Embu das Artes e determinou hora e local para audiência de conciliação com o Sindicato dos Servidores. O vice-presidente do TJ/SP, Guilherme Gonçalves Strenger, designou audiência para o dia 20 de junho de 2023, às 15:00 horas.
O pedido foi parcialmente acatado, com a justificativa que é preciso a “manutenção da totalidade (100%) dos serviços públicos municipais essenciais de Embu das Artes (notadamente os listados à fl. 46), bem como 70% dos demais setores da administração da aludida municipalidade, não qualificados como essenciais“.
VEJA: Integra da decisão que determina fim da greve e marca audiência de conciliação
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O que diz o governo
Em suas redes sociais, o prefeito Ney Santos publicou que “conforme avisado em vídeo pelo prefeito Ney Santos, a greve organizada pelo sindicato que é aparelhado pelos políticos de oposição de Embu das Artes não é legal“.
Apesar da decisão da Justiça de SP não falar nada em relação a “aparelhamento por políticos de oposição”, a justiça realmente determina que é necessário a volta de 100% dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação.
O que pedem os funcionários públicos
A reivindicação de reajuste salarial de 10,73% não foi aceita pela prefeitura. A contra proposta foi pagar índices menores e com escalonamento entre grupos de servidores, o que é ilegal segundo a constituição. 9% para os trabalhadores com salários entre R$ 1.532 e R$ 2.800; 6% para a faixa até R$ 3.500; 4% para até R$ 8.200; e 3% para os que ganham a partir de R$ 8.201,00.
Segundo o Sindicato dos Servidores de Embu das Artes, essa proposta não atende as reivindicações dos funcionários.
