Em decisão da Justiça Eleitoral proferida nesta segunda-feira, 4 de abril, o atual presidente da Câmara dos Vereadores de Embu das Artes, Renato Oliveira, teve o seu diploma de vereador cassado por infringir o artigo 41-A da Lei nº 9504/97, por suposta compra de votos usando um médico em visitas a moradores, com consultas gratuitas em período eleitoral.
“Seria zombar da inteligência não apenas do magistrado, mas principalmente do eleitor, dizer que um candidato aparece ao lado de um médico prestando serviços gratuitos sem esperar nada em troca. “
Parte da decisão que cassou o diploma de vereador de Renato Oliveira
Entenda o caso que fez com que Renato Oliveira fosse cassado e perdesse o seu diploma de vereador
Durante parte do ano de 2020, ano das eleições, Renato Oliveira, junto ao Doutor Michael, fez diversas visitas a residências, consultando de forma gratuita os moradores, filmando tudo e postando nas redes sociais de Renato.
A coligação Coragem Para Renovar Embu das Artes, junto aos advogados Claudineia De Fatima Da Silva, Leandro Aparecido Da Silva, Paulo Roberto Oliveira e Rafaela Soares Borges De Miranda, entraram com um pedido de cassação baseado no material divulgado, pedindo a cassação pela violação do artigo 41-A da Lei nº 9504/1997.
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Importante mostrar que as redes sociais de Renato Oliveira, que divulgavam essas visitas, também tinham material de pré-campanha e, posteriormente, de campanha. Renato foi vereador pelo partido MDB, com a maioria dos votos justamente em bairros com maior índice de pobreza, como Parque Pirajussara (218 votos), Jardim Nossa Senhora de Fátima (116 votos), Jardim Pinheirinho (105 votos), Jardim São Marcos (99 votos) e Jardim dos Moraes (94 votos).
Essas visitas de Renato Oliveira com o Doutor Michael, somado a publicações nas redes sociais, foi considerado “vantagem pessoal de qualquer natureza aos eleitores contemplados”.
“[…] O artigo 41-A da Lei nº 9504/1997 fala em “vantagem de qualquer natureza”. Receber gratuitamente um médico em casa para explicações técnicas, inclusive com a oportunidade de perguntas para esclarecimentos, é obviamente uma vantagem obtida pela pessoa de cada eleitor visitado.”
Parte da decisão que cassou o diploma de vereador de Renato Oliveira
A decisão é em primeira instância, e ainda cabe recurso. O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes pediu para providenciar o “necessário para cumprimento da presente sentença“.
Segundo o advogado Dr. Paulo Oliveira, da Coligação Coragem Para Renovar Embu das Artes, este processo é uma vitória em meio a uma política desacreditada pela população.
“Sempre ouvimos falar que há compra de votos, que política não é coisa séria. Essa é a prova que temos que confiar na justiça e saber que quem está no poder não pode fazer o que quiser. Espero que essa decisão seja referendada pelos tribunais superiores e ajude os cidadãos da cidade de Embu das Artes”
Dr. Paulo Oliveira – Coligação Coragem Para Renovar Embu das Artes
Para permanecer no cargo, Renato Oliveira precisará de um efeito suspensivo no Tribunal Regional Eleitoral de SP. Caso não consiga o efeito suspensivo, terá que deixar já nos próximos dias o cargo de vereador.
VEJA: Decisão completa que cassou Renato Oliveira
Renato já esteve envolvido em outras polêmicas
O mesmo vereador, Renato Oliveira, também esteve envolvido em outras polêmicas recentemente. Em um caso de repercussão nacional, Renato esteve no Rio de Janeiro, onde foi acusado de injúria racial por ofender um funcionário de um condomínio onde estava passando o final de semana.
O caso passou em diversos jornais em TV aberta, chegando a uma matéria especial no programa Fantástico. Após a repercussão, os vereadores acataram um pedido do vereador Abidan Henrique também pedindo a cassação de Renato Oliveira, que está sendo analisado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores de Embu das Artes.
