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Ney Santos é impugnado na justiça e poderá ter registro cassado; entenda

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Pedidos de João Caetano da Paixão e também da coligação Coragem Para Renovar Embu das Artes pedem cassação baseado na lei da ficha limpa. O candidato a reeleição tem 7 dias para apresentar defesa.

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, e atual candidato a reeleição teve sua candidatura impugnada na justiça, e poderá ter o registro cassado pela justiça eleitoral caso o pedido de impugnação seja deferido.

Os dois pedidos de impugnação, solicitados pelo candidato a vereador João Caetano da Paixão e pela coligação Coragem Para Renovar Embu das Artes, da candidata a prefeita Rosângela Santos, pode ser lidos no sistema da Consulta Pública Unificada, pelo link abaixo:

CONSULTA
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600373-96.2020.6.26.0341

Ney Santos tem 7 dias de prazo para apresentar defesa, e após defesa, o juiz eleitoral analisará e determinará a cassação ou não do atual prefeito.

Pedido da coligação Coragem Para Renovar Embu das Artes

Na petição inicial solicitada pela coligação Coragem Para Renovar Embu das Artes, a alegação se baseia na lei de Ficha Limpa, por contas rejeitadas de Ney Santos enquanto foi presidente da câmara dos vereadores.

Somado ao fato de ter contas rejeitadas, também é apresentado processos criminais:

“Ademais, o candidato impugnado apresenta diversos processos criminais, como se vê das certidões encartadas aos autos, inclusive já teve a prisão preventiva decretada e os bens bloqueados sob a acusação de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e organização criminosa. Sua gestão foi alvo da operação Polícia Federal “Prato Feito”, deflagrada por desvios de recursos da merenda escolar, e, ainda, responde a processo por Porte Ilegal de Arma de Fogo.”

Baseado nesses fatos, é impugnado o registro de Ney Santos.

Pedido de João Caetano da Paixão

O segundo pedido de impugnação é solicitado por João Caetano da Paixão. Na petição, o candidato alega que as contas rejeitadas enquanto Ney Santos era presidente da câmara, somado ao dolo faz com que o pedido seja válido:

“Não bastassem as inúmeras irregularidades insanáveis, causa espécie o desprezo e a indiferença do candidato impugnado aos alertas emitidos constantemente pelos departamentos técnicos do E. TCESP, visando adverti-lo acerca da necessária adoção de medidas visando à correção das impropriedades constatadas ao longo dos exercícios de sua gestão. Logo, o dolo foi sua marca característica ao longo de seu mandato.”

João Caetano da Paixão também cita outros casos em que um candidato teve impugnação aceita pelos mesmos motivos, como o do ex-presidente da câmara, Silvino Bonfim de Oliveira Filho.

Para finalizar, lista vários processos de improbidade administrativa para que o pedido seja aceito:

  • Exercício de cargos ou funções públicas pelo candidato impugnado;
  • Rejeição das contas pelo Poder Legislativo – 2015/2016;
  • Irregularidades insanáveis;
  • Atos dolosos de improbidade administrativa;
  • Decisões definitivas de rejeição das contas irrecorríveis; e
  • Inexistência de suspensão ou anulação judicial dos efeitos advindos das rejeições das contas.

Prazos

Todos os candidatos impugnados tem 7 dias para apresentar defesa.

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5 respostas

  1. Sensacional 👏👏👏👏👏 que maravilha de notícia. Parabéns aos envolvidos 🏆 VCS sim, representam o Embuense. Vamos juntos tirar a nossa querida Embu das Artes das mãos dessa quadrilha!!! Parabéns Paixão e Rosangela.

  2. Agora sim, creio que a justiça está sendo feita. Muito bom, Parabéns. Paixão e Rosangela são mesmo de muita coragem, muito admirável.

  3. Os seus acusadores, claro com históricos invejáveis tentam ganhar no tapetão. Parece que desconhecem os trâmites recursais, podendo ainda chegar até a última instância. Sem dizer que o TSE já tem casos semelhantes, sem novidades.

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