Uma investigação detalhada conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo está expondo graves irregularidades na administração pública de Embu das Artes. O ex-secretário de Serviços Urbanos da gestão do prefeito Ney Santos, Celso Santos de Vasconcelos, conhecido popularmente como “Celsinho”, está sendo acusado em uma ação civil pública por improbidade administrativa, movida pela Promotoria de Justiça da cidade.
No centro do escândalo, estão desvios de materiais públicos que, segundo o Ministério Público, resultaram em um prejuízo estimado em R$ 61.188,42 aos cofres municipais.
Como tudo começou
Tudo começou com o contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Embu das Artes, durante a gestão Ney Santos, e a empresa Construções, Engenharia e Pavimentação ENPAVI LTDA. O contrato previa a aquisição de 1.300 toneladas de massa asfáltica CBUQ – Faixa V, material utilizado principalmente na manutenção de ruas e avenidas do município. Até aqui, tudo parecia dentro da normalidade.
Porém, a investigação da 3ª Promotoria de Justiça da cidade trouxe à luz algo que não estava no papel: o município forneceu, de forma totalmente irregular, quase uma tonelada de materiais de construção – pedrisco, pó de pedra e pedra britada – para a empresa contratada. Esses materiais, adquiridos legalmente pelo município junto à empresa Embu S/A Engenharia e Comércio, jamais poderiam ter sido doados sem autorização expressa em contrato.
A denúncia revela, especificamente, que 986.470 kg desses materiais foram entregues à ENPAVI LTDA, com autorização direta e informal do então secretário Celsinho, conhecido articulador político e figura de destaque na gestão Ney Santos.
Desvio com justificativa duvidosa
Ao ser questionado durante a investigação, Celsinho admitiu que autorizou, por conta própria, a saída dos materiais. A justificativa dada pelo ex-secretário foi que Embu das Artes precisava, com urgência, construir redutores de velocidade (lombadas) em algumas vias públicas. O detalhe curioso é que o tipo específico de massa asfáltica necessário para a construção das lombadas não estava previsto no contrato com a ENPAVI LTDA.
Sem formalizar um aditamento contratual e sem seguir os trâmites legais, Celsinho decidiu “desburocratizar” o processo, fazendo uma “doação informal” dos materiais públicos à empresa. A promessa era que a ENPAVI retornaria ao município o material transformado em massa asfáltica, sem custo adicional.
No entanto, segundo os autos da investigação do Ministério Público, não há provas concretas de que as lombadas tenham sido efetivamente construídas com esses materiais. Nenhum documento comprovou a devolução ou aplicação dos recursos doados à empresa contratada.
Denúncia na imprensa e exoneração
Quando o caso chegou ao conhecimento da mídia local, ganhou ampla repercussão em veículos como embunews.com.br e Verbo Online, aumentando a pressão sobre a gestão de Ney Santos. Como resposta às denúncias públicas, a prefeitura abriu uma sindicância investigativa, que terminou com a exoneração de Celsinho do cargo de Secretário de Serviços Urbanos.
Mesmo exonerado, o prejuízo financeiro já havia sido consolidado. A investigação apontou que o valor dos materiais desviados chegou a exatos R$ 61.188,42, de acordo com a Ata de Registro de Preços vigente à época.
Consequências Judiciais
Além da ação civil pública, o caso também está sendo analisado na esfera criminal.
O Ministério Público está pedindo à Justiça que Celsinho e a empresa ENPAVI sejam condenados a ressarcir integralmente o prejuízo causado, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, tais como:
• Perda de função pública (para quem ainda exercer cargos).
• Suspensão dos direitos políticos.
• Multa civil.
• Proibição de contratação com o poder público.
A importância do caso
O escândalo envolvendo Celsinho traz à tona importantes discussões sobre o controle interno das prefeituras, especialmente na gestão de recursos públicos. A investigação expõe uma prática perigosa, em que decisões informais e aparentemente bem-intencionadas resultaram em graves prejuízos ao município.
O caso também gera um questionamento ético sobre a gestão Ney Santos, considerando que o ex-secretário acusado era homem de confiança do prefeito. O episódio amplia ainda mais a necessidade de transparência e rigor no acompanhamento dos contratos públicos.
O que vem pela frente
O processo judicial segue em andamento na Comarca de Embu das Artes. A expectativa agora é pelo posicionamento dos acusados perante a Justiça e, principalmente, pela definição dos rumos dessa ação que pode influenciar profundamente as próximas gestões da cidade.
Embu das Artes, seus cidadãos e o poder público aguardam atentos pelos próximos capítulos dessa história, que pode se tornar um marco na luta por maior responsabilidade administrativa na região.
Relembre o caso
Para mais detalhes sobre as irregularidades envolvendo contratos de asfalto na cidade, leia as matérias:
Máfia do Asfalto: Prefeitura de Embu das Artes comete irregularidades – Embu News
Verbo Online – Investigação detalha esquema de irregularidades na pavimentação em Embu das Artes
A reportagem seguirá acompanhando com exclusividade os desdobramentos desse caso.
