“Embu Country Fest 2023” em Embu das Artes é Cancelada Após Decisão Judicial

O festival Embu Country Fest, que estava programada para acontecer em Embu das Artes, foi cancelada devido a uma decisão judicial. A determinação partiu da Juiza de Direito Dr.ª Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes, em decorrência de ação popular movida pelo vereador Abidan Henrique da Silva (PSB). A decisão se baseia na probabilidade de irregularidades na contratação e nos altos gastos envolvidos na festa, em detrimento dos serviços públicos essenciais, especialmente na área de saúde.

VEJA: Leia decisão completa que determina cancelamento do festival Embu Country Fest

A decisão

A decisão judicial para o cancelamento da “Embu Country Fest 2023” se fundamenta no regime geral das tutelas de urgência, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC). Este regime estabelece que a tutela de urgência deve ser concedida quando há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A ação popular, movida pelo vereador Abidan Henrique da Silva, argumentou que o Município de Embu das Artes passa por dificuldades financeiras graves, afetando a prestação de serviços públicos essenciais, principalmente na área da saúde. Além disso, a contratação para a realização da festa foi feita por inexigibilidade de licitação, o que levantou suspeitas de atos de improbidade.

Embu das Artes tem prioridades que o prefeito Ney Santos não está olhando! Creio que todo esse dinheiro deveria ser investido em saúde, educação, cultura e não na contratação de artistas famosos! Embu precisa de um prefeito que enxergue as reais necessidades das pessoas!

Vereador Abidan Henrique, sobre a decisão

A decisão judicial considerou a existência de fortes indícios de emprego irregular de verbas públicas nos gastos com o evento, em particular no pagamento de cachês para artistas musicais. Isso ocorreu enquanto havia relatos públicos de atrasos nos pagamentos de profissionais da saúde. A desproporcionalidade entre os gastos com a festa e a capacidade financeira do município foi destacada como um fator que justificou o cancelamento.

Embu Country Fest

O evento estava programado para acontecer entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro de 2023 em Embu das Artes. A festa incluía apresentações de artistas musicais e estava sob a organização da Prefeitura Municipal. O autor da ação popular apresentou provas de que a contratação para a festa foi realizada por inexigibilidade de licitação, o que gerou suspeitas sobre sua legalidade.

E agora, o que irá acontecer?

Com base na decisão judicial, o Chefe do Poder Executivo do Município de Embu das Artes está obrigado a suspender imediatamente a realização dos shows artísticos programados para o período de 28 de setembro a 1º de outubro de 2023. Além disso, qualquer pagamento ou transferência financeira relacionada ao evento também está proibido. O não cumprimento dessas determinações pode resultar em multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Os réus, incluindo a Prefeitura Municipal de Embu das Artes, foram citados para integrar a relação jurídico-processual e têm um prazo de 20 dias para responder à ação. Além disso, foi estabelecido um prazo de 15 dias para que as autoridades mencionadas pelo autor providenciem a juntada de documentos relacionados ao evento.

Essa decisão judicial representa um importante desdobramento na polêmica em torno da festa “Embu Country Fest 2023” em Embu das Artes, ressaltando a importância do uso adequado de recursos públicos em tempos de desafios financeiros significativos.