Através da venda de uma Kombi queimada, vendida como sucata, o prefeito Ney Santos e o secretário de serviços urbanos, Paulo Vicente, cometem crime contra o patrimônio público. O veículo é vendido sem licitação, fazendo com que haja improbidade administrativa no trato ao patrimônio.
A Kombi de placa DBS-1724 pegou fogo em lugar desconhecido, removida como entulho e vendida como sucata.
O veículo era dirigido por um funcionário frente de trabalho quando pegou fogo. Funcionários que exercem a função frente de trabalho não tem a permissão de dirigir carros oficiais da prefeitura.
Após guiar o carro e pegar fogo, a Kombi foi removida como entulho e vendida como sucata.
O que diz a lei
Toda e qualquer venda ou doação de bens públicos pela administração deve obedecer regras legais. Primeiro, fazer avaliação e depois lançar edital de leilão para obtenção da melhor proposta por possíveis interessados. (art. 17, parágrafo 6º, da Lei nº 8.666/93)
O princípio da publicidade e da transparência dos atos públicos buscam evitar que seja beneficiado um ou outro indivíduo em prejuízo do interesse público. O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração
Outros casos
A gestão de Ney Santos teve outros casos de compras superfaturadas. Em junho de 2019, o site Verbo Online denunciou a compra de parafusos para um caminhão no valor de R$ 2.000,00 cada parafuso.
Hoje, este mesmo caminhão está como sucata, conforme fotos.
Outros carros também estão sucateados na prefeitura, inclusive carros da saúde.
Histórico de Paulo Vicente
O que está acontecendo na Secretaria de Serviços Urbano é um crime. O atual secretário, Paulo Vicente, está vendendo veículos e peças sem qualquer critério. As denúncias recebidas pelo site Embu News apontam o sucateamento da secretaria.
Paulo Vicente foi dispensado pelo prefeito Ney Santos e pouco tempo depois readmitido, logo após o indiciamento na Operação Prato Feito – operação que busca desvendar o desvio de dinheiro que deveria ser destinado à compra de alimentos para estudantes de escolas.
VEJA: Conheça a denúncia da Operação Prato Feito da Polícia Federal na íntegra
