A administração pública de Embu das Artes está sob questionamento após a nomeação de dois familiares do prefeito Hugo Prado (Republicanos) para cargos estratégicos. Sua irmã, Thaís Prado, é Secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura, enquanto sua esposa, Caroline do Prado Santos, ocupa o cargo de Coordenador Especial Legislativo no 9º Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de São Paulo.
A presença de familiares do prefeito em funções de alto escalão levanta suspeitas sobre favorecimento político e uso da máquina pública para acomodação de parentes, prática que pode caracterizar nepotismo.
Nomeações sob investigação
Thaís Prado comanda políticas sociais e a distribuição de recursos assistenciais na cidade. Em seu perfil oficial, se apresenta como pós-graduada em Gestão Pública, formada em Letras e Pedagogia e ex-Conselheira Tutelar, sendo a mais votada da cidade. Apesar da qualificação, sua relação direta de subordinação ao prefeito pode ferir as regras de combate ao nepotismo.
Já Caroline do Prado Santos aparece na lista de funcionários da Câmara Municipal de São Paulo como Coordenador Especial Legislativo, um cargo comissionado no gabinete do vereador Isac Félix (PL). Segundo registros oficiais, Caroline recebe R$ 15.822,25 por mês por essa função. Por ser um município diferente, sua nomeação não configura nepotismo direto, mas pode ser alvo de questionamento caso seja comprovada interferência política de Hugo Prado na indicação.
Há, ainda, fortes indícios de que outros servidores foram nomeados pela Prefeitura de Embu das Artes, numa possível troca de favores políticos, o que está sendo apurado. A distribuição desses cargos reforça a suspeita de um esquema de influência dentro do poder público, com possíveis acordos entre lideranças políticas.
Um cargo sem registro de atuação profissional
Embora oficialmente nomeada como Coordenador Especial Legislativo na Câmara Municipal de São Paulo, Caroline do Prado não insere sua ocupação em nenhuma das suas redes sociais.
Na rede social LinkedIn, voltada para experiências profissionais, Caroline Prado não aparece nem com um perfil ativo. No Instagram, exibe fotos da família, sem absolutamente nenhuma imagem na Câmara dos Vereadores de São Paulo ou em alguma reunião de trabalho. Já no Facebook, também não há nenhum conteúdo profissional.
A impressão que fica é a de um trabalho fantasma, sem reuniões, sem conquistas e sem qualquer registro público de suas atividades como coordenadora legislativa.
O que diz a lei?
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de direção, chefia ou assessoramento no serviço público, caso haja subordinação direta.
No caso de Thaís Prado, o cargo de secretária municipal está diretamente subordinado ao prefeito, o que pode configurar uma violação da súmula. Já Caroline do Prado Santos, por ocupar um cargo em outro município, pode ser investigada se houver indícios de influência e troca de favores políticos na nomeação.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Ministério Público podem abrir uma investigação para analisar se as nomeações foram baseadas em critérios técnicos ou se houve favorecimento por laços familiares.
Oposição pede investigação
A gestão de Hugo Prado enfrenta resistência dentro da Câmara Municipal de Embu das Artes. Dos 21 vereadores, 11 se declaram independentes e adotam postura de oposição, o que dificulta a articulação política do prefeito.
O vice-presidente da Câmara, Diego Paixão, criticou as nomeações e defendeu uma investigação:
“O governo de Hugo Prado tem adotado práticas que enfraquecem a transparência da administração pública. A nomeação de familiares do prefeito para cargos estratégicos precisa ser investigada para garantir que a cidade esteja sendo administrada de forma correta e imparcial”, declarou Paixão.
A oposição já discute acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para solicitar uma apuração formal sobre o caso.
Vereador de São Paulo confirma atuação em Embu das Artes
O vereador Isac Félix (PL), responsável pelo gabinete onde Caroline do Prado Santos ocupa um cargo comissionado, confirma em seu perfil oficial na Câmara Municipal de São Paulo que já atuou como secretário adjunto da Cultura em Embu das Artes.
A relação prévia do vereador com o município e sua conexão com a atual administração podem ser elementos-chave para entender a nomeação da esposa do prefeito em seu gabinete.
Especialista alerta sobre risco de irregularidades
O Embu News consultou o advogado especialista em direito administrativo, Dr. Marco Aurélio do Carmo, que analisou a legalidade das nomeações.
“No caso da irmã do prefeito, a situação é delicada, pois há uma relação direta de subordinação. A Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe esse tipo de nomeação, salvo se houver uma justificativa técnica clara. Já a esposa do prefeito, por estar em outro município, pode ter sua nomeação questionada se ficar demonstrado que houve interferência e favorecimento político na escolha”, explicou Dr. Marco Aurélio.
O especialista reforça que, caso seja comprovado que as nomeações ocorreram com desvio de finalidade, os envolvidos poderão ser investigados e punidos.
“Se houver indícios de que a nomeação não seguiu critérios técnicos e que a influência política do prefeito pesou na decisão, as nomeações podem ser anuladas e os responsáveis podem ser responsabilizados”, concluiu.
Ele ainda ressalta que o Tribunal de Contas tem apontado irregularidades em Embu das Artes na nomeação de servidores comissionados para cargos técnicos sem a devida qualificação e nível de escolaridade compatível com a complexidade do cargo.
“Infelizmente, o nepotismo ainda é uma prática recorrente na administração pública. Tanto que o tema precisou ser enfrentado pelo STF, por meio da Súmula 13, editada em 21/08/2008. Passou da hora da Câmara dos Vereadores pautar este tema”, destacou o advogado.
Cientista político alerta para o afastamento da população
O cientista político Igor Fediczko avalia que nomeações como essas contribuem para a desconfiança da população na política e no poder público.
“Essa é uma prática que temos visto no Brasil e faz, cada dia mais, a população se distanciar da política e, principalmente, dos políticos. É um tipo de político que se diz moderno e novo, mas que reproduz tudo de ruim que existe na política”, analisou Fediczko.
Fiscalização é possíveis desdobramentos
O caso pode ser alvo de investigações pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Se for comprovado que os cargos foram ocupados sem critérios técnicos sólidos para atender interesses pessoais e políticos, as nomeações podem ser anuladas e os envolvidos poderão enfrentar ações judiciais e administrativas.
A repercussão pode levar a um novo debate sobre transparência na gestão pública e o uso de cargos políticos como moeda de troca.
Conclusão
Com dois familiares ocupando cargos estratégicos na administração pública, o prefeito Hugo Prado precisará justificar que as nomeações foram feitas com base na qualificação técnica e não por favorecimento político.
Se for comprovado que as escolhas foram influenciadas por relações pessoais e não por mérito, o caso pode resultar em exonerações e até mesmo ações judiciais contra a administração municipal.
O Embu News continuará acompanhando o caso e cobrindo os desdobramentos da investigação. A transparência na gestão pública é essencial para garantir a credibilidade do governo e a confiança da população.