A Câmara Municipal de Embu das Artes aprovou, na sessão de quarta-feira (2), a criação de três Comissões Especiais de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na atual gestão do prefeito Hugo Prado. As comissões vão investigar as áreas de Finanças, Saúde e Serviços Urbanos, com prazo inicial de 60 dias para realização das apurações, prorrogável por igual período.
As propostas foram apresentadas pelo vereador Abidan Henrique e tiveram apoio de 11 dos 21 vereadores, número suficiente para garantir a aprovação dos requerimentos e o controle da oposição nas comissões.
Base do governo vota contra, e ausência de Aline Santos favorece oposição
Durante a votação, a base aliada ao prefeito Hugo Prado votou contra todos os requerimentos. A vereadora Aline Santos, também ligada à base, se ausentou do plenário no momento das votações e do sorteio que definiu os integrantes das comissões. Essa ausência foi decisiva para a formação da maioria de vereadores contrários à gestão, permitindo à oposição assumir os principais cargos nas CEIs.
Dois parlamentares foram impedidos de votar por conflito de interesse: o vereador Gilson Oliveira, por ter presidido a Câmara em 2024, e a vereadora Vanessa da Saúde, por ter vínculo direto com a área investigada na CEI da Saúde.
CEI das Finanças: atrasos e desorganização orçamentária sob apuração
A primeira CEI tem como foco possíveis irregularidades na gestão financeira da Prefeitura, incluindo:
- Atrasos no pagamento de servidores municipais;
- Repasse do duodécimo à Câmara com atraso;
- Falta de cronograma para compromissos financeiros;
- Indícios de desorganização administrativa.
Aprovada por 9 votos a 6, a CEI excluiu o vereador Gilson Oliveira da votação.
CEI da Saúde: falta de medicamentos, profissionais e uso indevido de recursos
A segunda CEI investigará denúncias na área da saúde pública, com base em relatos e documentos que apontam:
- Falta de médicos e profissionais em unidades básicas;
- Ausência de medicamentos essenciais à população;
- Irregularidades em ordens de serviço;
- Uso indevido de veículos e recursos públicos;
- Falta de resposta da Secretaria de Saúde aos requerimentos da Câmara.
A comissão foi aprovada por 9 votos a 7, com a vereadora Vanessa da Saúde impedida de votar.
CEI dos Serviços Urbanos: problemas em zeladoria e controle de frotas
A terceira comissão visa apurar falhas administrativas na Secretaria de Serviços Urbanos, como:
- Ausência de zeladoria em diversos pontos da cidade;
- Falta de controle sobre insumos e materiais públicos;
- Problemas na gestão da frota de veículos;
- Aterro sanitário sem limpeza adequada;
- Falta de resposta a convocações da Câmara.
Aprovada por 9 votos a favor e 8 contrários, essa CEI também teve Gilson Oliveira impedido de votar.
Sorteio define integrantes; Vereador Rabada, da base, entra como relator
Após a aprovação dos requerimentos, foi realizado o sorteio para definir os membros de cada comissão. Com a ausência de Aline Santos no plenário, os vereadores que apoiaram as investigações garantiram a presidência e relatoria das CEIs.
- CEI das Finanças
Presidente: Léo Novaes
Relator: Diego Paixão - CEI da Saúde
Presidente: Gideon Júnior
Relator: Zé do Piscinão - CEI dos Serviços Urbanos
Presidente: Abidan Henrique
Relator: Rabada – único integrante da base governista a ocupar cargo nas comissões.
O nome de Rabada chamou atenção por integrar a base do governo e, ainda assim, assumir uma função estratégica na CEI que investigará a área de Serviços Urbanos.
CEIs podem gerar responsabilizações
Com poderes legais para requisitar documentos, convocar testemunhas e realizar diligências, as CEIs devem apresentar relatórios ao final dos trabalhos. Caso sejam confirmadas irregularidades, os casos poderão ser encaminhados ao Ministério Público e a órgãos de controle externo.
