Um escândalo de grande impacto financeiro atinge Embu das Artes. Investigações exclusivas do Embu News revelam que a prefeitura vem acumulando um passivo trabalhista milionário devido a contratos firmados com Organizações Sociais (OSs), que não pagaram salários, rescisões e outros direitos a funcionários. Como resultado, há mais de 1.200 processos na Justiça, e o rombo pode ultrapassar R$ 150 milhões.
Se as OSs não quitarem suas dívidas (o que não vem ocorrendo), caberá à Prefeitura assumir a dívida trabalhista na condição de co-responsável. A Justiça pode determinar que a Prefeitura assuma os pagamentos, comprometendo verbas destinadas à saúde, educação e infraestrutura.
O caso reacende o debate sobre a terceirização de serviços públicos, um modelo que tem gerado escândalos semelhantes em outras cidades, conforme já abordado em reportagens anteriores do Embu News.
1.200 processos e o passivo trabalhista a ser assumido com dinheiro público
Os documentos obtidos pelo Embu News junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) mostram que pelo menos seis OSs estão no centro das ações trabalhistas. Confira os números:
1. Organização Mãos Amigas → 370 processos ativos
2. Santa Casa de Misericórdia de União → 220 processos ativos
3. Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado (IRDESI) → 180 processos ativos
4. Associação AMG → 150 processos ativos
5. Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) → 160 processos ativos
6. Demais OSs → 120 processos ativos
A maioria das ações está concentrada na Vara do Trabalho de Embu das Artes, mas há processos também em São Paulo, Guarulhos, Santos e Cotia, indicando que as irregularidades podem ter se repetido em outras localidades.
O Modelo de terceirização e a falta de fiscalização
A crise teve início em 2017, quando a prefeitura adotou a terceirização para serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde e assistência social. O modelo, que prometia eficiência e economia, resultou em um déficit financeiro de milhões de reais, pois muitas dessas OSs não honraram suas obrigações trabalhistas.
Quem não se recorda da contratação fraudulenta da OS Associação Metropolitana de Gestão (AMG), pivô da Operação Contágio, deflagrada pela Polícia Federal e GAECO do Ministério Público? A denúncia partiu do cidadão João Caetano da Paixão, que constatou o desvio de R$ 40 milhões dos cofres públicos.
Na ocasião, vários mandados de prisão foram expedidos, dentre eles contra o médico Carlos Eduardo Bernardi, conhecido como Dr. Cadu. Também houve sequestro de imóveis, buscas e apreensões, inclusive na casa do então secretário da Saúde de Embu das Artes, Raul Bueno, em Pirapora do Bom Jesus. Segundo relato dos policiais, ao chegarem em sua residência, ele tentou se desfazer de um notebook jogando o computador no telhado.
Operação da PF na casa de Raul Bueno, em Pirapora do Bom Jesus/Foto reprodução
Trabalhadores vêm sistematicamente relatando falta de pagamento de salários, recolhimento do FGTS, das contribuições previdenciárias (INSS) e das verbas rescisórias, o que justifica o ingresso das ações trabalhistas contra as OSs e a Prefeitura de Embu das Artes.
Caso as OSs continuem inadimplentes, a prefeitura deverá quitar as dívidas trabalhistas por meio de precatórios milionários
O impacto para os cofres públicos é incalculável. Como previsto no artigo 455 da CLT, caso a empresa contratada não cumpra suas obrigações trabalhistas, o contratante (Prefeitura) será responsabilizado a pagar as dívidas.
Situações semelhantes já ocorreram em São Paulo e Campinas, onde prefeituras tiveram que arcar com passivos milionários deixados por OSs.
Se a Justiça determinar que Embu das Artes deve cobrir esses débitos, o dinheiro para hospitais, escolas e infraestrutura pode ser comprometido.
Indícios de corrupção e possíveis investigações
A questão central da investigação é: se as OSs receberam dinheiro da Prefeitura, por que não pagaram os funcionários?
Alguns indícios levantam suspeitas de que os contratos podem ter sido utilizados para desviar recursos. Em diversos municípios, OSs envolvidas em escândalos similares foram investigadas por superfaturamento e contratos irregulares.
O caso pode configurar improbidade administrativa, danos ao erário e até corrupção, o que pode levar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado a abrirem investigações.
Opinião de especialistas
Para entender as possíveis implicações jurídicas desse escândalo, o Embu News consultou advogados especializados em direito trabalhista e administrativo, que foram unânimes em afirmar que a Prefeitura de Embu das Artes vem sendo condenada, com sentenças confirmadas pelo TRT-2ª Região, por negligenciar (culpa in vigilando) o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas OSs.
Impacto direto na população
Se as condenações forem mantidas e a prefeitura for obrigada a pagar os processos, as consequências para a cidade serão severas:
• Redução de investimentos em saúde e educação.
• Aumento de impostos ou cortes no orçamento para cobrir as despesas.
• Precarização dos serviços públicos, que já enfrentam dificuldades.
Conclusão
O rombo trabalhista milionário em Embu das Artes é um alerta para a terceirização descontrolada dos serviços públicos. Sem fiscalização e transparência, o modelo pode se tornar uma porta aberta para calotes e corrupção.
O Embu News continuará acompanhando o caso e trazendo atualizações sobre os desdobramentos jurídicos e políticos.
