O Escândalo Que Persegue o Ex-Vereador de Embu das Artes, Hoje Secretário Municipal
Ministério Público move ação por improbidade contra Renato Oliveira por uso indevido de carro oficial. Caso ocorreu enquanto ele era vereador e presidente da Câmara; prisão por injúria racial no Rio de Janeiro foi decisiva
“Quando os holofotes se apagam, a verdade continua lá. Esperando para ser contada.”
— João Caetano da Paixão
O início: uma viagem privada, um veículo público e a origem de uma crise
Em janeiro de 2022, Renato Oliveira (MDB), então vereador e presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, realizou uma viagem de lazer ao Rio de Janeiro com um grupo de amigos. A hospedagem foi em um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense. O deslocamento, no entanto, foi feito com um carro oficial da Câmara — um Toyota Corolla preto, placas FCV1G73 — locado com recursos públicos por meio de contrato com a empresa CRIATIVA Terceirização de Serviços EIRELI, resultado do Pregão Presencial nº 04/2020.
Renato Oliveira com carro oficial chegando em condomínio de luxo no Rio de Janeiro. Imagens reprodução/ TV Globo
O episódio foi revelado inicialmente por denúncia anônima. A partir disso, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou o Inquérito Civil nº 14.0256.0000035/2022-0 e apurou irregularidades graves.
Ação do Ministério Público: uso indevido de bem público
Em 8 de maio de 2025, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Renato Oliveira, que atualmente exerce o cargo de secretário municipal de Serviços Urbanos.
Segundo o MP, o então vereador utilizou o veículo oficial fora das finalidades institucionais, durante um período de recesso, sem qualquer agenda pública justificada. Além disso, a Promotoria identificou um gasto de R$ 3.169,42 em abastecimento no cartão corporativo da Câmara, sem controle formal de quilometragem, destino ou passageiros.
“A conduta do requerido revela total desrespeito à coisa pública, utilizando veículo oficial para finalidades privadas, sem controle ou prestação de contas.” — Camila Bonafini Pereira, promotora de Justiça
Enquadramento jurídico
A ação está fundamentada nos artigos 9º, inciso IV, e 12, inciso I, da Lei nº 8.429/1992 — a Lei de Improbidade Administrativa. O MP solicita a condenação de Renato Oliveira às seguintes penalidades:
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos por até 14 anos;
Multa civil proporcional ao dano causado;
Proibição de contratar com o poder público;
Ressarcimento integral ao erário municipal.
A ação também requer a realização de perícia para apurar o valor total do prejuízo.
Prisão no Rio de Janeiro e acusação de injúria racial
O caso ganhou proporções nacionais após a exibição de imagens pelo programa Fantástico, da TV Globo. Durante sua estadia no condomínio, Renato Oliveira se envolveu em uma confusão com o supervisor do local, Izac Gomes, de 57 anos. Segundo o relato da vítima, o então vereador proferiu ofensas de cunho racial:
“Ele me disse: ‘Tira a mão de mim, que você está suado. Eu estou cheiroso. Você está fedendo. Todo preto fede’.” — Izac Gomes
A Polícia Militar foi chamada duas vezes. Na segunda intervenção, os policiais precisaram entrar na piscina para prender Renato, que resistiu à abordagem. A cena foi registrada por moradores e amplamente divulgada.
Processo criminal no Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou denúncia criminal contra Renato pelos seguintes crimes:
Injúria racial;
Desobediência;
Resistência à prisão;
Desacato à autoridade.
Pedido de cassação ainda enquanto vereador
À época dos fatos, o vereador Abidan Henrique protocolou um pedido formal de cassação do mandato de Renato Oliveira por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi arquivado, mas marcou a primeira tentativa institucional de responsabilização.
“O uso indevido de recursos públicos e a prática de injúria racial não são compatíveis com a função de vereador.” — Abidan Henrique
Liberdade de imprensa e o caso Gabriel Binho
Em dezembro de 2017, o jornalista e cartunista Gabriel Binho, conhecido por suas charges críticas a políticos da cidade, sofreu um atentado a tiros. na época o vereador era subsecretário de comunicação da Prefeitura de Embu das Artes. O jornalista voltava de moto pelo Km 279 da rodovia Régis Bittencourt, quando um automóvel, um Hyundai i30 de cor prata, o derrubou da motocicleta.
“Ele me perseguiu na rodovia Régis Bittencourt e forçou com o carro até me derrubar da minha moto fazendo com que eu caísse. Depois disso, ele fez o retorno em uma rodovia paralela e efetuou três disparos na minha direção”, afirmou o repórter fotográfico e chargista Gabriel Binho.
Conclusão: poder, privilégio e justiça
A ação civil pública do Ministério Público de São Paulo é objetiva, fundamentada e respaldada por provas. Mesmo fora do Legislativo, Renato Oliveira poderá ser responsabilizado por atos praticados durante seu mandato como vereador e presidente da Câmara. A decisão agora cabe ao Judiciário.
