Fiscalização na USB termina em boletim de ocorrência e acusações de abuso de autoridade

Era para ser uma simples fiscalização, mas o que aconteceu na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Alegre, na tarde de segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, escancarou uma crise silenciosa que assola os bastidores da política de Embu das Artes. O que era para ser um procedimento rotineiro se transformou em um embate de forças, gerando acusações de abuso de poder, intimidação e até um Boletim de Ocorrência.

A equipe do Embu News mergulhou fundo nos bastidores desse episódio, ouvindo os envolvidos, analisando documentos e tentando entender: onde termina a prerrogativa parlamentar e onde começa o direito dos funcionários públicos?

A chegada dos vereadores e o clima tenso na UBS

Na tarde de segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, 11 vereadores contrários ao governo Hugo Prado realizaram fiscalizações simultâneas em diversas unidades de saúde do município, com o objetivo de verificar folhas de ponto dos servidores, agenda médica com a quantidade de atendimentos diários por médico, fila de espera por especialidade e estoque de medicamentos do sistema.

Na UBS Vista Alegre, a vistoria foi conduzida pelos vereadores Gideon Jr. e Diego Paixão, enquanto os demais parlamentares estavam em outras unidades de saúde.

Durante a fiscalização, os vereadores solicitaram acesso a documentos administrativos, mas foram impedidos pelos funcionários da unidade, que alegaram que a liberação de tais informações dependeria de autorização da Secretaria de Saúde. A negativa gerou tensão, e, segundo relatos, a funcionária Edna, responsável pela unidade no momento, recusou-se a fornecer os dados, alegando estar cumprindo ordens superiores.

Diante da recusa, o tom da conversa se elevou. O vereador Gideon Jr. alegou estar exercendo seu papel constitucional de fiscalização e acionou a Guarda Municipal e a Polícia Militar para garantir acesso às informações.

“Não estávamos ali por capricho, mas sim porque a população tem o direito de saber se há médicos suficientes, se os remédios estão em estoque e se os profissionais cumprem suas jornadas. Negar isso é esconder algo do povo”, declarou o parlamentar em plenário dias depois.

O episódio rapidamente ganhou repercussão, levantando questionamentos sobre os limites da atuação dos vereadores e a transparência na gestão da saúde pública do município.

Denúncia de abuso de autoridade e a resposta do CREMESP

A funcionária Edna, que negou o acesso aos documentos, registrou um Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade contra os vereadores. No documento, ela alega que os parlamentares utilizaram uma abordagem intimidadora, causando constrangimento aos funcionários e usuários da UBS.

O caso se soma a uma recente decisão judicial envolvendo a fiscalização parlamentar em unidades de saúde. No último dia 13 de fevereiro de 2025, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) obteve uma liminar na Justiça Federal impondo multa de R$ 50 mil a políticos que invadam unidades de saúde de maneira desrespeitosa ou agressiva.

A decisão foi baseada em um caso ocorrido em Guarulhos, onde um vereador foi acusado de invadir hospitais de maneira ameaçadora, vestindo colete à prova de balas e gravando vídeos para redes sociais. A Justiça Federal ressaltou que, apesar de os vereadores terem o direito de fiscalização, essa prerrogativa deve ser exercida com respeito aos limites legais, sem prejudicar o funcionamento dos serviços de saúde.

A liminar do CREMESP estabelece que:

• Vereadores não podem ingressar em unidades de saúde de forma agressiva ou exigir informações de maneira coercitiva.

• As fiscalizações devem ocorrer sem perturbar o atendimento de pacientes ou constranger servidores públicos.

• O descumprimento da decisão acarreta multa de R$ 50 mil para o político infrator.

Com essa medida, o CREMESP busca garantir que a fiscalização parlamentar não prejudique o trabalho dos profissionais de saúde e o atendimento da população. O Conselho também disponibilizou um plantão 24h para que médicos que se sintam intimidados por políticos durante suas fiscalizações possam acionar uma equipe especializada imediatamente.

O presidente do CREMESP, Angelo Vattimo, reforçou: “O Conselho não tolerará novas invasões de parlamentares em ambientes privativos da Medicina. Caso algum profissional se sinta ameaçado, poderá entrar em contato imediato pelo WhatsApp: (11) 98206-9002.”

Conflito de versões e a politização do caso

Enquanto funcionários da UBS acusam os vereadores de abuso de autoridade, os parlamentares alegam que a recusa em fornecer documentos administrativos fere a Lei de Acesso à Informação. O vereador Gideon Jr. rebateu as acusações e declarou que a negativa levanta suspeitas sobre a real situação da saúde municipal.

A votação do requerimento para convocar a funcionária Edna à Câmara Municipal evidenciou a divisão política do legislativo. Com 10 votos favoráveis e 7 contrários, a convocação foi aprovada, e a funcionária deverá comparecer à Casa para prestar esclarecimentos.

O vereador Betinho, que votou contra a convocação, pediu cautela e um diálogo mais direto com a Secretaria de Saúde antes de expor funcionários a um processo político. No entanto, aliados de Gideon Jr. argumentam que a recusa em fornecer informações básicas reforça a necessidade da convocação.

A Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Embu das Artes não se manifestaram oficialmente sobre o episódio, mas fontes internas afirmam que a UBS apenas seguiu o protocolo padrão, que exige que solicitações desse tipo sejam formalizadas junto à Secretaria.

E agora?

A polêmica está longe do fim. O caso deve se desdobrar em novas ações judiciais e discussões na Câmara Municipal, enquanto a decisão do CREMESP cria um novo cenário para fiscalizações parlamentares na área da saúde.

O embate entre os vereadores e os gestores da saúde levanta questões fundamentais sobre transparência, prerrogativas parlamentares e os direitos dos profissionais de saúde. Até onde vai o poder de fiscalização dos vereadores? E até que ponto a recusa em fornecer informações pode ser considerada legítima?

Enquanto isso, a população de Embu das Artes segue à espera de respostas. O problema central continua o mesmo: faltam médicos? Há falta de medicamentos? As filas de espera são longas? A fiscalização trouxe alguma resposta concreta?

Aguardamos os próximos capítulos dessa disputa que escancara não apenas as tensões políticas do município, mas também o delicado equilíbrio entre o direito à informação e o respeito aos profissionais da saúde.

Reportagem exclusiva – Embu News.