Fiscalização flagra vans escolares irregulares em Taboão da Serra
Durante uma operação de rotina realizada na manhã do dia 22 de outubro de 2025, agentes de trânsito de Taboão da Serra apreenderam duas vans escolares que transportavam alunos das Escolas Estaduais Domingos Mignoni e Professor João Caly. Os veículos circulavam sem a vistoria semestral municipal obrigatória, descumprindo exigências de segurança previstas em lei.
Além da ausência da inspeção, os fiscais constataram falta de autorização para o condutor atuar no transporte escolar. Os motoristas foram autuados e os veículos removidos ao pátio da Prefeitura. A Secretaria de Transportes informou que o retorno do serviço só ocorrerá após a regularização de toda a documentação e o pagamento das multas.
Risco de transporte clandestino e reação dos pais
As autoridades alertaram que condutores e empresas flagradas sem vistoria podem responder por transporte clandestino. Pais que presenciaram a ação relataram medo e indignação com a falta de fiscalização sobre os veículos contratados para transportar seus filhos.
“É revoltante saber que um veículo sem inspeção levava nossas crianças todos os dias para a escola”, desabafou uma mãe que presenciou a operação.
Empresa envolvida é alvo de ação do Ministério Público
O Embu News apurou que a empresa Flávio Augusto Reis Transporte EPP, citada na operação de Taboão da Serra, é ré em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O processo foi ajuizado pela Promotoria de Justiça de Embu das Artes e envolve acusações de fraude em licitação e superfaturamento em contratos de transporte escolar.
Segundo a promotora Camila Bonafini Pereira, os empresários Flávio Augusto Reis e José Roberto Jorge, junto ao ex-prefeito Francisco Nascimento de Brito, teriam direcionado o pregão presencial nº 13/2015 para favorecer a empresa de transporte, resultando em um prejuízo estimado de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos.
O Tribunal de Contas do Estado também julgou o contrato irregular, apontando ausência de concorrência, uso indevido de recursos e pesquisa de preços insuficiente. Na ação, o Ministério Público pede a indisponibilidade de bens dos réus e o ressarcimento integral do dano ao erário municipal.
O documento aponta ainda que os investigados podem ter violado princípios da administração pública, como legalidade e moralidade, e solicita que sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo multa, perda de função pública e proibição de contratar com o poder público.
“O total dos preços pagos pela Prefeitura de Embu das Artes ficou acima do valor médio de mercado, causando prejuízo de R$ 3,4 milhões”, consta no parecer do Ministério Público.
Conexão entre Embu e Taboão: o transporte sob suspeita
A mesma empresa citada na ação judicial é contratada para o transporte de alunos da rede estadual em Taboão da Serra, sob supervisão da Diretoria de Ensino. Após a apreensão dos veículos sem vistoria, o Embu News enviou questionamentos à Secretaria Estadual da Educação sobre os critérios de fiscalização e aguarda resposta.
Posicionamento e próximos passos
A Prefeitura de Taboão da Serra reforçou que continuará com as operações de fiscalização e que não permitirá o funcionamento de veículos escolares sem vistoria. Novas ações estão previstas para as próximas semanas em diferentes bairros do município.
📞 Canais de denúncia: (11) 4787-3610 | (11) 4787-3620
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