Câmara de Embu-Guaçu Arquiva Denúncia Contra Prefeito
Decisão foi tomada após parecer jurídico apontar vícios formais e impossibilidade legal de apuração dos fatos anteriores ao mandato
COMPARTILHE
por
Gabriel Binho
Na última terça-feira (29), a equipe do Embu News acompanhou a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, marcada por tensão, discursos emotivos e uma pauta que mobilizou lideranças femininas e sociais.
Em questão, a denúncia popular apresentada contra o prefeito Andrés Jorge Neres de Farias, o Sargento Neres, acusado de suposta quebra de decoro em função de condenação anterior ao mandato, referente ao descumprimento de medida protetiva em 2022.
Parecer jurídico aponta ausência de legitimidade e competência temporal
O parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, lido integralmente em plenário, destacou dois pontos fundamentais para o arquivamento:
Ausência de comprovação da condição de eleitoras pelas autoras da denúncia.
Fatos denunciados ocorreram antes do exercício do atual mandato, o que inviabiliza apuração política-administrativa.
“A denúncia versa sobre fatos de 2022, quando o investigado não exercia o cargo de prefeito. Logo, são estranhos ao exercício de suas funções.”— Parecer Jurídico da Procuradoria
Com base no parecer, o Presidente da Câmara, João Domingo Mendes (União Brasil), decidiu pelo arquivamento do processo, que foi registrado em ata.
Marcia Almeida: “Meu voto seria pelas mulheres”
A vereadora Marcia Almeida, única mulher da atual legislatura, lamentou o arquivamento e reforçou seu apoio às causas femininas. Em discurso, lembrou seu histórico pessoal e o projeto de lei de sua autoria, que propõe a criação da Casa da Mulher em Embu-Guaçu.
“Sou mãe, avó e filha. O meu voto seria a favor das mulheres. Já aprovamos o projeto da Casa da Mulher, e agora está nas mãos do Executivo.”— Marcia Almeida, vereadora
Entrevista exclusiva: projeto da Casa da Mulher aguarda sanção
Em entrevista ao Embu News, Marcia esclareceu detalhes sobre o projeto aprovado:
“O projeto já foi aprovado pela Câmara. Agora está com o Executivo para sanção. Já conversei com a Secretaria de Promoção Social e com a deputada Renata Abreu, que se colocou à disposição para ajudar.”— Marcia Almeida, em entrevista exclusiva
A vereadora também destacou a urgência da iniciativa:
“Nos bairros mais afastados há muitos casos de violência doméstica. Precisamos de um local seguro para acolher essas mulheres. Estou lutando por isso.”
Outros pronunciamentos em plenário
Isaías Coelho destacou o papel da mulher na sociedade, citando sua mãe e irmãs, e exibiu um cartaz com a frase: “A tua primeira casa foi uma mulher”.
David Reis, cujo voto seria pela abertura de investigação, afirmou que sua mãe é uma das signatárias da denúncia. Disse que respeita a decisão jurídica, mas defende que os fatos fossem apurados.
“Queria apenas que houvesse investigação, não condenação. Apoio o governo, mas meu compromisso é com a verdade.”— David Reis, vereador
Ex-esposa do prefeito quebra o silêncio
Nas redes sociais, a ex-esposa do prefeito, Thalita, publicou um vídeo esclarecendo os fatos:
“O que houve foi um descumprimento de medida protetiva. Não houve agressão física. Hoje temos uma relação respeitosa e estão usando minha história politicamente.”— Thalita, ex-esposa do prefeito
Thalita ainda revelou estar em tratamento oncológico e pediu respeito à sua família.
Advogada promete recorrer e protocolar nova denúncia
A advogada Naildes de Jesus Santos, representante do grupo de mulheres autoras da denúncia, afirmou que tomará medidas legais e poderá entrar com novo pedido.
“A denúncia foi fundamentada. Entendemos que houve quebra de decoro. Vamos responder oficialmente ao arquivamento e estudar nova entrada.”— Naildes de Jesus Santos, advogada
Conclusão
Apesar do arquivamento oficial, o episódio reverberou no ambiente político e social de Embu-Guaçu. O caso evidenciou a fragilidade institucional no enfrentamento à violência de gênero e acendeu o debate sobre a responsabilidade pública de seus representantes.
O Embu News continuará acompanhando os desdobramentos deste caso e os próximos passos do projeto da Casa da Mulher.