Proposta institui protocolo de atendimento para vítimas e busca padronizar ações na rede municipal de ensino
Na sessão desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Embu das Artes aprovou um projeto de lei que estabelece um protocolo de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de racismo, bullying e cyberbullying nas escolas do município. A iniciativa, assinada por um grupo de vereadores, visa criar um modelo padronizado para acolhimento e proteção dos alunos em situação de vulnerabilidade, garantindo que as vítimas recebam o suporte adequado.
O projeto surge da constatação de que casos de bullying e discriminação são frequentes no ambiente escolar, mas muitas vezes não são tratados de forma estruturada. A proposta pretende criar diretrizes claras para que as escolas municipais e estaduais atuem com mais eficiência na identificação, acolhimento e encaminhamento dos casos, evitando que denúncias fiquem sem resposta.
Debate na Câmara: foco na implementação do projeto
Durante a discussão do projeto, o vereador Ricardo Almeida enfatizou que a prioridade deve ser a execução das medidas, mais do que a disputa pela autoria da proposta. Ele também mencionou a importância de projetos complementares, como o HELP, que promove palestras de conscientização nas escolas sobre bullying e cyberbullying.
— O mais importante não é saber de quem é o projeto, mas sim que ele saia do papel e se torne realidade na vida das pessoas que mais precisam — afirmou Ricardo.
A discussão também abordou o impacto do bullying e do racismo na saúde mental dos jovens. Parlamentares destacaram o aumento preocupante de casos de depressão, automutilação e suicídio entre adolescentes, reforçando a necessidade de uma resposta urgente e coordenada por parte do poder público.
Dados alarmantes reforçam urgência do projeto
O vereador Uriel Biazin, um dos autores do projeto, apresentou estatísticas preocupantes sobre a violência escolar, destacando o crescimento expressivo dos casos de bullying e cyberbullying no Brasil:
• 70% de aumento nos casos de bullying e cyberbullying em 2024 (Ministério dos Direitos Humanos);
• 38% das escolas já registraram casos de bullying (Abrace);
• 48% dos alunos da rede estadual de São Paulo afirmam já ter sofrido bullying (Instituto Locomotiva);
• 40% dos casos envolvem estudantes com deficiência;
• 86% dos assassinatos de crianças por racismo têm origem em episódios dentro do ambiente escolar.
Para lidar com essa realidade, o projeto estabelece a criação de um protocolo único de atendimento, garantindo que todas as escolas do município sigam um modelo padronizado de acolhimento às vítimas. Entre as ações previstas, destaca-se a concessão do Selo Escola Antirracista, um reconhecimento para as instituições que implementarem as diretrizes da nova legislação.
— Precisamos criar um padrão para que o acolhimento das vítimas não fique a critério individual de cada escola. A ideia é que o município saia na frente e seja referência no combate ao bullying e ao racismo nas escolas — explicou Uriel.
Atuação da Secretaria de Educação e o “Fevereiro Laranja”
A vereadora Sandra Manente reforçou a importância do projeto, destacando que a Secretaria de Educação já vem desenvolvendo iniciativas para combater o bullying dentro das escolas. Segundo ela, a rede municipal conta com um setor multidisciplinar, composto por psicólogos e assistentes sociais, que presta apoio às escolas e realiza formações para coordenadores e professores sobre o tema.
Ela também mencionou o “Fevereiro Laranja”, campanha instituída pela vereadora Aline Santos, que promove uma série de atividades nas escolas voltadas à conscientização e prevenção do bullying.
— Nós trabalhamos efetivamente para que nossas crianças não sofram bullying e não carreguem traumas da sala de aula para a vida. A rede municipal está unida para enfrentar essa questão — destacou Sandra.
O que muda com a nova lei?
Com a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura de Embu das Artes terá que regulamentar a proposta e garantir que todas as escolas estejam preparadas para seguir as novas diretrizes. Entre as medidas que devem ser implementadas, estão:
• Criação de um protocolo padronizado para lidar com casos de bullying, cyberbullying e racismo;
• Formação continuada de educadores e gestores escolares para identificação e acolhimento das vítimas;
• Ampliação do suporte psicológico nas escolas;
• Parcerias com o Conselho Tutelar e outras instituições para garantir atendimento especializado;
• Selo Escola Antirracista para unidades que cumprirem as diretrizes da nova legislação.
A aprovação do projeto foi comemorada pelos vereadores e representantes da comunidade educacional. Agora, a expectativa é que a nova lei entre em vigor rapidamente, garantindo mais segurança e acolhimento para crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Próximos passos
Com a aprovação da lei, caberá ao poder executivo municipal definir a regulamentação e garantir sua implementação. A medida vem sendo amplamente apoiada pela comunidade escolar e reforça a necessidade de ações efetivas para combater o bullying e a discriminação nas escolas.
A cidade de Embu das Artes pode se tornar referência no enfrentamento desses problemas, promovendo um ambiente escolar mais seguro, inclusivo e preparado para lidar com as demandas dos alunos.
