Um tapa na cara da população embuense
A cada mês, milhares de cidadãos de Embu das Artes enfrentam a dura realidade da falta de investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Enquanto isso, os contracheques da Câmara Municipal escancaram uma realidade paralela: vencimentos que ultrapassam R$ 30 mil, adiantamentos generosos de 13º salário e um sistema de gratificações difícil de explicar.
Documentos oficiais analisados pela reportagem — folhas de pagamento nominais e organizadas por função, proventos e ordem alfabética — revelam uma estrutura onerosa e, sobretudo, pouco transparente.
O Peso da Folha: mais de R$ 2,6 milhões em julho
Somente em julho, a folha de pagamento da Câmara Municipal superou R$ 2,6 milhões. O impacto orçamentário é expressivo e chama atenção pelo contraste com a arrecadação limitada do município e com as necessidades sociais urgentes.
Os Super Salários e a Discreta Elite dos Gabinetes
Entre os cargos mais bem remunerados estão chefes de gabinete e assessores parlamentares, com salários brutos superiores a R$ 21 mil e vencimentos líquidos na faixa de R$ 10 mil a R$ 13 mil.
Um caso emblemático é o de Everton dos Santos Costa, diretor-geral da Câmara, que aparece na folha com proventos de R$ 22.441,57, resultando em um líquido de R$ 11.204,24.
- Letícia de Cássia Salvador Albanesi, procuradora legislativa: R$ 60.126,00 brutos, com R$ 27.537,53 líquidos;
- Andre Esquiante Sanches, contador da Casa: mais de R$ 28 mil brutos, com cerca de R$ 10,4 mil líquidos;
- Helio da Costa Marques, assistente do Departamento de RH: R$ 33.459,51 brutos, líquidos em torno de R$ 14 mil.
Vereadores: salários robustos e adiantamento do 13º
Cada vereador da cidade recebe R$ 24.754,79 de proventos brutos. Após descontos, a remuneração líquida varia entre R$ 9 mil e R$ 13 mil, dependendo do contracheque.
Além disso, a folha de julho registra adiantamentos do 13º salário, prática que não é obrigatória por lei e levanta questionamentos sobre critérios e conveniência.
A Estrutura Paralela: cargos comissionados em massa
O levantamento expõe ainda um contingente expressivo de assessores parlamentares II e III, com vencimentos líquidos de até R$ 10 mil. Só nesta categoria, dezenas de servidores foram contratados recentemente — muitos a partir de janeiro de 2025, coincidindo com a atual legislatura.
O Judiciário freia o abuso
No último dia 21 de agosto, a Justiça de Embu das Artes declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 399/2019 e do artigo 15, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Essas normas tratavam do aumento dos subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários.
Trecho do Parecer do Ministério Público
“O aumento de subsídios aprovado pela Lei Complementar nº 399/2019 configura violação direta aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade e da anterioridade. O ato legislativo, ao não observar o devido processo legal e os limites da razoabilidade, afronta os direitos da coletividade e representa abuso contra o erário.”
Trecho da Sentença Judicial
“Declaro a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 399/2019 e do art. 15, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Embu das Artes. Trata-se de dispositivo que, em flagrante desrespeito aos princípios da moralidade e impessoalidade, beneficiou diretamente os próprios agentes políticos em exercício, em detrimento do interesse público. Registre-se ainda que a Câmara Municipal deixou de apresentar defesa no processo.”
A ação popular foi movida pelo cidadão João Caetano da Paixão. Mais uma vez, a Justiça surge como última barreira contra manobras que favorecem agentes políticos em detrimento do povo.
O Silêncio da Câmara
Procurada pela reportagem, a Câmara Municipal de Embu das Artes não respondeu até o fechamento desta matéria. O silêncio apenas reforça a percepção de que a gestão da folha de pagamento ainda está longe da transparência que a população exige.
Reflexão Final
Os números falam por si: enquanto Embu das Artes convive com limitações em serviços públicos essenciais, a Câmara opera com uma folha de pagamento digna de uma elite política e administrativa. A pergunta que permanece é: quem paga a conta?
Edição: Redação | Revisão jurídica: Consultor convidado