MP recomenda mudança de nome da Avenida Aprígio após denúncia arquivada em 2024

Taboão da Serra (SP) – O que começou como uma denúncia arquivada em 2024 contra o então prefeito de Taboão da Serra, José Aprígio, retorna em 2025 como um novo inquérito civil por possível promoção pessoal com uso de recursos públicos. A controvérsia gira em torno da municipalização de um trecho da BR-116 e a nomeação da avenida com o nome do pai do ex-prefeito, Aprígio Bezerra da Silva.

O novo processo reacende críticas feitas pelo presidente do PSOL-Taboão da Serra, José Afonso da Silva, que em 28 de fevereiro de 2024 protocolou denúncia no Ministério Público solicitando a apuração do Decreto nº 43/2024, responsável pela homenagem.

A denúncia original: arquivada em 2024

Segundo José Afonso, o decreto serviria para autopromoção do prefeito. A denúncia, porém, foi arquivada em 03 de março de 2024 pela promotora Sandra Reimberg, que alegou não encontrar ilegalidade no ato e que a acusação visava “manchar a imagem do prefeito”.

Reimberg acumulava funções na 2ª Promotoria de Justiça de Taboão da Serra e na 7ª Promotoria de Justiça de Carapicuíba.

Um ano depois, o MP muda de posição

Em 10 de abril de 2025, o caso voltou à tona. A promotora Letícia Rosa Ravacci, da 1ª Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, instaurou inquérito civil por suspeita de publicidade pessoal indevida envolvendo José Aprígio.

“A coincidência de nomes, o parentesco próximo e a realização da obra durante a sua gestão caracterizam elementos que afrontam o princípio da impessoalidade.” — Recomendação Ministerial nº 02/2025

Letícia Ravacci recomendou à Prefeitura que consulte a população para sugerir um novo nome para a via, desde que não tenha vínculo com figuras políticas em exercício.

Câmara também advertida

A promotora fez uma advertência formal à Câmara Municipal de Taboão da Serra para evitar novos episódios semelhantes, reforçando que a nomeação de espaços públicos não pode ser usada para promoção de gestores públicos.

Proposta surgiu dentro da própria gestão

O nome “Aprígio” foi sugerido publicamente ainda em dezembro de 2023 pelo então secretário de Transporte e Trânsito, Marcos Paulo, durante sessão na Câmara Municipal. Ele declarou:

“Parabenizo o prefeito porque está levando isso a sério. É uma bandeira do governo dele. Se ele fez, mérito dele. Honra pro nosso prefeito.”

Veja o secretário de Trânsito defender o nome “Avenida Aprígio”

Marcos Paulo está atualmente licenciado do cargo de vereador.

Entenda o caso em 5 pontos

1. 21/02/2024: Decreto nomeia trecho da BR-116 como Avenida Aprígio Bezerra da Silva.
2. 28/02/2024: PSOL protocola denúncia no Ministério Público.
3. 03/03/2024: MP arquiva a denúncia, alegando ausência de irregularidades.
4. 10/04/2025: Novo inquérito é aberto por publicidade pessoal com recurso público.
5. 2025: MP recomenda a troca do nome da via e adverte a Câmara Municipal.

Reflexão final

O caso expõe como atos administrativos aparentemente simbólicos podem ferir princípios constitucionais, como o da impessoalidade. Também evidencia a importância do papel do Ministério Público e da sociedade civil na fiscalização do uso correto da máquina pública.

E agora: quem deve decidir o novo nome da avenida?

Segundo o MP, o novo nome da avenida deve ser definido após consulta à população. A nova denominação precisa ser neutra, sem vínculo com políticos em exercício. A participação popular se torna, assim, um ponto central para garantir legitimidade e transparência no processo.

Reportagem baseada em documentos oficiais obtidos junto ao Ministério Público e registros públicos da Câmara Municipal de Taboão da Serra.